Auxílio Brasil: Quando os beneficiários poderão receber a indenização de R$ 15 mil

O Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) está em processo de elegibilidade dos quase 4 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados.

A instituição informou que mais de 1,5 milhão de pessoas já confirmaram seu nome na lista dos que tiveram suas informações divulgadas ilegalmente e se cadastraram no site.

No entanto, vale ressaltar que a determinação ainda não é decisiva, já que a Caixa Econômica Federal entrou com recurso e recorreu da decisão da Justiça.

Segundo o banco, não foi identificado vazamento de dados sob sua guarda e reforça que “possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD”.

Agora, o processo vai para segunda estância e aguarda decisão do juiz quanto ao caso.

O fundador e presidente da Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, informou que a instituição vai à Brasília para tentar um acordo com os envolvidos no caso. “A luta começou só”, reitera.

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Como saber se tem direito a indenização?

Aos interessados em receber a indenização, é necessário verificar se o nome está constando na lista que o instituto reuniu para dar entrada no processo.

A consulta pode ser feita no site sigilo.org.br. Logo na página inicial há o botão “Conferir se eu tenho direito”. Após clicar nele, basta informar os dados solicitados.

Nos casos em que houve vazamento dos dados, será informado “Você está elegível”, enquanto nos demais casos aparecerá “Você não está elegível”.

Relembre o “caso Auxílio Brasil”

A Justiça determinou que a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) paguem aos beneficiários do Auxílio Brasil uma indenização de R$ 15 mil.

Durante o governo Bolsonaro, em 2022, dados de 3,7 milhões de pessoas que participaram do programa foram vazados. Isso inclui informações de endereço, número celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e informações de cadastro no SUS (Sistema Único de Saúde).

Segundo argumento inserido no processo, as informações vazadas eram utilizadas por empresas do setor financeiro para venda de crédito consignado. No documento também é citado o uso do programa Auxílio Brasil por Bolsonaro como uma “chantagem eleitoral”.