Auxílio-Brasil de R$ 400, sem correção do IRPF e reajuste de servidores; veja os destaques da proposta de Orçamento para 2023
Nesta quarta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso sua proposta de Orçamento para 2023. Com previsão de déficit de R$ 63 bilhões e alta de 2,5% do PIB, o texto não traz o aumento de R$ 200 no auxílio-Brasil, levando o benefício para R$ 600 e também não projeta a atualização da tabela do Imposto de Renda.
Confira os principais pontos da proposta:
Déficit de 0,6% do PIB
O projeto, que tinha prazo legal para ser enviado ao Legislativo até esta quarta-feira, prevê que o governo central terá um déficit de 63,7 bilhões de reais em 2023, equivalente a 0,6% do PIB, retornando ao vermelho após o provável superávit a ser observado este ano.
A meta fiscal estabelecida para o ano pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso, é de 65,91 bilhões de reais.
O governo também previu na proposta orçamentária que a dívida pública vai atingir 79% do PIB em 2023. Para este ano, a previsão que consta na peça está em 78%, mas, segundo dados do Banco Central, a dívida recuou em julho para 77,6% do PIB, ou R$ 7,21 trilhões.
Na proposta orçamentária, o governo previu alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.
No caso da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa do governo é que a alta de preços seja de 4,5%. A meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2023 é de 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
Salário mínimo
O governo federal enviou nesta quarta-feira (31) a proposta de Orçamento para 2023 com salário mínimo de R$ 1302. O valor, maior que os atuais R$ 1302, não terá ganho real, ou seja, acima da inflação. Será o quarto ano que o salário mínimo será reajustado sem ganho.
A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um indicador que aponta a inflação de quem tem renda de até cinco salários mínimos. A equipe econômica considerou que o indicador fechará em de 7,41% neste ano, o que elevaria o benefício para R$ 1.302.
Imposto de renda
A proposta de Orçamento para 2023 enviada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro para o Congresso não contempla atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A tabela esta sem reajuste desde 2015 e sua atualização foi promessa de campanha de Bolsonaro em 2018 e nas eleições deste ano.
Bolsonaro prometeu isenção para até cinco salários mínimos, hoje R$ 6.060. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 1.903,98 mensais.
O programa de governo de Bolsonaro em caso de eventual reeleição traz promessa de correção da tabela do Imposto de Renda em 31%, isentando inicialmente trabalhadores com salários de até 2.500 reais, com objetivo de ampliar essa isenção ao término de eventual segundo mandato.
Auxílio-Brasil
O governo federal enviou nesta quarta-feira (31) a proposta do Orçamento 2023 com previsão de pagamento de R$ 400 para o auxílio-Brasil. O valor de R$ 600, aprovado pelo Congresso, tem validade apenas até dezembro deste ano.
Pela versão apresentada pelo governo ao Congresso, o valor médio no próximo será de R$ 405. Junto com a proposta, o executivo disse que “envidará esforços” para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023, sem indicar quais alternativas serão buscadas.
A verba prevista para o programa no projeto orçamentário é de 105,7 bilhões de reais, suficiente para bancar um benefício mensal médio de 405,21 reais por família.
Reajuste para servidores
Na proposta de Orçamento para 2023 encaminhada pelo governo federal para o Congresso esta previsto o reajuste e restruturação de cargos e carreiras dos servidores públicos do Executivo. O valor reservado é de R$ 11,6 bilhões, mas se forem considerados os funcionários públicos de outros poderes o valor é de R$ 14,2 bilhões. Apesar de significativo, o valor é insuficiente para compensar a inflação e a inflação futura.
Existe também no Orçamento uma reserva de R$ 2,8 bilhões para concursos públicos do Poder Executivo. São 32.561 vagas, sendo 21.780 para vagas genéricas a qualquer ministérios e o restante para a reposição do banco de professores de universidades.
Em outro ponto que sofre com as restrições, a peça orçamentária prevê uma reserva de 11,6 bilhões de reais para reajustes salariais de servidores públicos do Executivo, valor suficiente para aumentar as remunerações do funcionalismo em menos de 4%, bem abaixo da inflação corrente e menor do que os 5% já sinalizados pelo governo anteriormente.
Desoneração de combustíveis
Um ponto que atende compromisso feito pelo presidente é a manutenção da desoneração de tributos federais em 2023.
A regra atual tem vigência até dezembro e as cobranças retornariam em janeiro, mas o Orçamento apresentado nesta quarta-feira já prevê a manutenção do benefício e a renúncia correspondente de receita.
Pela proposta, há previsão de 80,2 bilhões de reais adicionais em incentivos e desonerações, incluindo as de tributos federais sobre combustíveis.
Somente a prorrogação do benefício sobre gasolina, etanol, diesel e gás somará uma renúncia de 52,9 bilhões de reais.
A proposta apresentada nesta quarta prevê a prorrogação da redução de PIS/Cofins e CIDE sobre a gasolina, etanol e GNV (perda de arrecadação de R$ 34,3 bi) e a prorrogação da desoneração de PIS/COFINS de combustível sobre diesel, GLP e querosene de aviação (perda de arrecadação de R$ 18,6 bi).
Siga o Money Times no Facebook!
Curta nossa página no Facebook e conecte-se com jornalistas e leitores do Money Times. Nosso time traz as discussões mais importantes do dia e você participa das conversas sobre as notícias e análises de tudo o que acontece no Brasil e no mundo. Siga agora a página do Money Times no Facebook!