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Autoridade britânica obriga empresas cripto a enviarem documentos sobre atividades ilícitas

01 abr 2021, 9:49 - atualizado em 01 abr 2021, 9:49
“Essas informações adicionais irão permitir que nossa abordagem supervisória seja mais direcionada por dados e ampliar nossa compreensão de empresas que podem ter riscos inerentemente relacionados à lavagem de dinheiro por conta de suas atividades”, afirma a FCA (Imagem: Reuters/Chris Helgren)

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA, na sigla em inglês) estendeu sua estrutura de declarações financeiras criminosas para empresas cripto.

Ontem (31), a FCA disse que operadores de corretoras e carteiras cripto terão de enviar um documento anual de denúncia de crimes financeiros, chamado de “REP-CRIM”, até 30 de março de 2022.

“Consideramos apropriado incluir empresas cripto independente de sua receita anual total porque apresentam um risco inerente e maior de lavagem de dinheiro e de terrorismo”, afirmou a agência.

A reguladora apresentou a estrutura REP-CRIM em 2016 e, em agosto de 2020, consultou a possibilidade de incluir mais empresas na obrigatoriedade de enviar um documento REP-CRIM. Após a consulta, a FCA agora publicou suas políticas e seus requisitos finais.

Segundo as políticas, cerca de sete mil empresas terão de enviar um documento, em vez de apenas 2,5 mil. Além de empresas cripto, bancos, sociedades de construção e outras empresas também fazem parte da estrutura regulatória.

“Essas mudanças irão nos fornecer informações específicas sobre crimes financeiros em inúmeras empresas de uma maior variedade de setores e tamanhos de empresas”, disse a FCA.

“Essas informações adicionais irão permitir que nossa abordagem supervisória seja mais direcionada por dados e ampliar nossa compreensão de empresas que podem ter riscos inerentemente relacionados à lavagem de dinheiro por conta de suas atividades.”

Durante sua consultoria, a FCA propôs a data efetiva da estrutura para 10 de janeiro de 2022. Porém, mudou para 30 de março de 2022 por conta do Regime Temporário de Registro que permite que empresas continuem operando até 9 de julho de 2021.

Basicamente, a FCA quer dar a empresas cripto pelo menos alguns meses após seu registro a fim de seguirem as regras REP-CRIM.

A FCA continua a fortalecer normas para empresas cripto desde que começou a supervisionar o cumprimento de empresas cripto com as regulamentações da Quinta Diretiva Antilavagem de Dinheiro (AMLD5) em janeiro de 2020.

Porém, até agora, a reguladora só registrou quatro empresas cripto. Ainda existem mais de 150 empresas aguardando pelo registro. Recentemente, a situação fez com que o órgão comercial CryptoUK pedisse a intervenção do chanceler Rishi Sunak.