Autonomia formal do BC será votada após carnaval, diz relator na Câmara

Os deputados querem votar o projeto de autonomia formal do Banco Central após o carnaval, afirmou nesta quinta-feira o relator do texto na Câmara dos Deputados, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), pontuando que o plano conta com a benção do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maldaner falou com jornalistas após encontro com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, além de Maia e outros deputados.

Ele disse que reuniões de bancada serão realizadas daqui para frente para esclarecer pontos do texto aos parlamentares. Segundo o relator, Campos Neto se dispôs a participar.

“Vamos trabalhar agora com as bancadas a partir da semana que vem pra que a gente possa já levar direto pro plenário depois do Carnaval e votar a autonomia do BC”, afirmou Maldaner.

Maldaner frisou que esse caminho será possível porque o projeto, que é de 1989, já teve sua urgência aprovada. Na prática, o projeto de autoria do governo sobre o tema foi apensado a este antigo, permitindo o aproveitamento de etapas já cumpridas em sua tramitação original.

Nesta quinta-feira, Maldaner apresentou a Campos Neto o que disse serem pequenas alterações em seu parecer, com mudanças nos prazos para troca de cargos de presidente e diretores do BC na transição para o novo modelo, uma vez que o mandato do presidente Jair Bolsonaro já está em vigor.

Pelo novo texto, o presidente da autarquia e dois diretores terão mandatos até o fim de fevereiro de 2024. Outros dois diretores terão mandatos até 28 de fevereiro de 2023, mais dois até 28 de fevereiro de 2022 e mais dois até 28 de fevereiro de 2021.

Todos os mandatos seguintes terão duração de quatro anos, observando-se o sistema escalonado, o que já estava previsto no parecer anterior do deputado. A ideia é que eles não sejam coincidentes entre si nem com o do presidente da República.

O projeto estabelece a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do BC, definindo-o como autarquia especial, não vinculada a qualquer ministério. Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia.

Também fixa que seu objetivo fundamental é assegurar a estabilidade de preços na economia, sem mencionar compromisso com o crescimento da economia.

Em apresentação exibida aos parlamentares, Campos Neto defendeu que a melhor contribuição que o BC pode dar ao crescimento é manter a inflação baixa e estável.

Ele também afirmou que a autonomia permitirá que o BC busque seus objetivos “de maneira técnica, objetiva e imparcial”. Para Campos Neto, o projeto diminuirá a instabilidade econômica em períodos de transição de governo e facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira.

Para além desses pontos, o parecer sobre a autonomia do BC também conta com a criação dos depósitos voluntários remunerados e de um Fundo de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional.

Os depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras funcionariam como alternativa ao uso pelo BC de operações compromissadas, utilizadas pela autoridade monetária para retirar ou injetar liquidez nos mercados.

Já o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional abriria caminho para que receitas levantadas pelo BC com o fornecimento de sistemas e serviços às instituições reguladas pudessem ser usadas para investimentos e projetos num contexto de “acelerado desenvolvimento de novas tecnologias”.

Um outro projeto sobre autonomia do BC tramita no Senado, mas Maldaner afirmou nesta quinta-feira que a proposta sob sua relatoria é a que vale para o governo.

“Vamos ser grande protagonista (no tema), a Câmara Federal”, afirmou.

Projeto de modernização cambial

Segundo a assesoria de imprensa do BC, a nova lei cambial também foi pauta do encontro de Campos Neto com parlamentares. Ao saírem da reunião, contudo, os deputados não fizeram comentários a respeito.

Mais cedo neste ano, o presidente do BC havia apontado a expectativa de aprovação ainda nos três primeiros meses de 2020 pelo Congresso do projeto de autonomia formal da instituição e do projeto que moderniza o arcabouço legal ligado ao câmbio.