Auren (AURE3) desembolsa mais R$ 124 milhões; entenda
A Auren Energia (AURE3) desembolsou R$ 124 milhões em impostos referentes ao pagamento de PIS e Cofins da indenização da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, mostra fato relevante enviado ao mercado nesta segunda-feira (30).
Em setembro, a empresa já havia depositado R$ 578 milhões no processo.
No documento, a Auren informa que avaliará a possibilidade de questionar as decisões da Receita Federal acerca da incidência dos tributos, pelos meios cabíveis, com pleito de restituição dos valores pagos, em razão de entendimento diverso acerca da natureza dos montantes recebidos sobre a verba indenizatória decorrente do acordo.
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Auren: Acordo fechado em 2022
O acordo, que foi fechado ainda em 2022 e prevê o pagamento cerca de R$ 1,72 bilhão, encerrou uma disputa judicial de quase uma década, após ex-Cesp entrar na Justiça contra a União por não concordar à época com os valores de indenização estabelecidos em portaria.
“O fim da disputa representa mais um avanço do setor, no sentido de extinguir judicializações do passado e nortear novas decisões, indicando ao investidor que o Setor Elétrico Brasileiro é seguro para se investir e que tem respeito aos contratos”, disse o Ministério de Minas e Energia na época.