Aumento nos preços? O que pedidos de Hang e aliados podem mudar na AliExpress, Shopee e Shein

Plataformas de venda estrangeiras, como AliExpress, Mercado Livre, Shein, Shopee e Wish, são alvos de acusações por parte de empresários e associações representantes do varejo brasileiro.

O grupo liderado por Luciano Hang, dono das lojas Havan, e Alexandre Ostrowiecki, presidente da Multilaser (MLAS3), entregou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) na última quarta-feira (23) com supostas ilegalidades praticadas pelas concorrentes internacionais.

De acordo com o jornal O Globo, após apresentarem o documento chamado “Contrabando digital” ao alto escalão do Governo Federal, o Ministério da Economia iniciou a elaboração de uma medida provisória a fim de combater o “camelódromo digital” realizado pelas empresas.

Entre as principais reivindicações do grupo estão a tributação de importações com valor abaixo de US$ 50, recolhimento de impostos via IOF pelo intermediador de pagamento e instituição financeira, aplicação de alíquota mínima de 80% e fim da isenção tributária de produtos remetidos e recebidos por pessoas físicas (“De minimis”).

Impactos da MP

Em entrevista ao Money Times, Ana Carpinetti e William Crestani, pesquisadores do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explicam como as normas tributárias se aplicam às exportações realizadas pelas empresas acusadas atualmente.

“Essas varejistas usufruem de um regime tributário mais simplificado. Então, quando uma pessoa física importa uma mercadoria com um valor até determinado teto, ela consegue fazer essa importação com menos tributos incidentes”, afirma Carpinetti.

Segundo os advogados, o foco dos empresários está na tributação dessas mercadorias de baixo valor, que representam a maior parte das importações realizadas para o país nas compras feitas por consumidores comuns.

Além do fim da isenção fiscal desses produtos, o ofício direcionado à PGR também solicitava a aplicação da alíquota mínima de 80%, de acordo com o Regime de Tributação Simplificada na importação. Com as novas taxas, as plataformas se equiparariam com as empresas instaladas no Brasil.

Entretanto, segundo William Crestani, o aumento de tributos não tem um efeito positivo sobre crimes de contrabando e descaminho ao redor do mundo.

“Esse é um problema que afeta o Brasil e muitos outros países. O que os estudos e a experiência revelam é que aumentar a tributação em geral não gera impactos de combate ao contrabando e descaminho. Pelo contrário, isso pode até estimular alguns agentes”, diz.

Com uma possível aprovação da medida, ambos concordam que os consumidores sentiriam no bolso um relativo aumento nos preços dos produtos. Mas nada que afetasse consideravelmente as operações das empresas no Brasil.

“Essas empresas viram aqui um mercado consumidor muito interessante. Então, ao contrário do que imaginam, temos acompanhado um movimento dessas plataformas quererem se estabelecer no país com um CNPJ local e interromperem suas importações como pessoa física”, declarou a especialista. “É muito provável, inclusive, que esteja nos planos de negócios dessas companhias a absorção de possíveis novos custos”.

Antigas alianças

Quando questionados sobre a priorização do tema pela equipe econômica do governo e pela própria Receita Federal, Carpinetti e Crespani enxergam um viés político por trás das possíveis medidas do governo. “A gente sabe que essas empresas ganharam muito espaço no mercado brasileiro nos últimos anos, e isso chamou a atenção de alguns concorrentes”.

O empresário catarinense Luciano Hang, que lidera a comitiva de empresários, é um aliado político de longa data de Bolsonaro. A aliança entre ambos se tornou evidente durante as eleições de 2018 e ganhou repercussão durante a pandemia da Covid-19, com ambos defendendo métodos ineficientes de tratamento para a doença.

Para demais especialistas, um fator crucial que reúne as empresas lideradas por Hang e Ostrowiecki é a baixa presença no ambiente digital. “Outras empresas como Amazon, Magalu e FastShop parecem estar de acordo com os termos presentes na legislação atual”, afirmam fontes, que não quiseram se identificar, ao Money Times.

“A estratégia adotada por algumas empresas que não aceitam a forma como o mercado e a concorrência tem se estabelecido é de segregar certas plataformas e categorizá-las como ‘inimigas do Brasil’. Mas não é assim que a economia mundial funciona”, destacam.