Câmara e criptomoedas: Pirâmides e gestoras de criptoativos não são a mesma coisa
Foi realizado ontem a Audiência Pública na Comissão especial sobre o PL.2303/15 de autoria do Dep.Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) e tendo como relator o Dep.Expedito Netto (PSD/RO). Sobre o Banco Central regular moedas virtuais.
Foram ouvidos Rodrigo Marques, CEO da Atlas Quantum, Emilia Malgueiro – Especialista em Mercado de Criptoativos, Marcos Alves – CEO do Mercado Bitcoin e Marco Tulio da Silva Lima – Gerente de Produto Blockchain do SERPRO.
Após diversas perguntas a Rodrigo Marques, sobre os problemas que têm sido divulgados sobre a Atlas Quantum e suas operações, ficou absolutamente claro que apesar dos problemas relacionados à demora nos saques, – o que vem originando várias reclamações no Reclame Aqui e ações na justiça -, a Atlas Quantum não é uma pirâmide.
Na exposição feita por Emilia Malgueiro, ex-diretora da Atlas Quantum, esta fez uma exposição que elucidou aos deputados as diferenças básicas entre problemas financeiros, citando inclusive o caso do Banco Santos, que fechou e não pagou seus correntistas, como as empresas de pirâmides que atuam no Brasil. Alertando inclusive aos deputados que já há lei específica para tipificar esse tipo de empresa, a lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 e que portanto não faz sentido os deputados resolverem criar mais uma lei sobre algo que já é legislado. A advogada sinalizou que problemas de administração são passíveis de acontecer com qualquer empresa, independente do mercado que elas atuem.
Emilia também salientou que a legislação mais interessante para o Brasil seria a similar a do Japão: que não aplicou as regras bancárias ao setor e permitiu que o setor crescesse sob uma legislação mais branda e específica. Contudo, impedindo que instituições financeiras tradicionais atuassem no mesmo mercado sob regulações diferentes. Por fim, Emilia recomenda que seja criado CNAE específicos às empresas do setor de criptoativos.
O resumo geral da audiência foram as perguntas a Rodrigo Marques, por conta dos noticiários sobre a Atlas Quantum. Contudo, após as exposições públicas que a empresa fez nos últimos dias e a sua disposição de ir à audiência e responder as perguntas de forma aberta e transparente, os deputados se deram por satisfeitos.
Rodrigo Marques reiterou que a empresa não tem problema de liquidez, tendo mais de 15 mil bitcoins em custódia e portanto, saldo para pagar todos os saques solicitados e que todos serão pagos nos próximos dias.
Assista a audiência aqui:
