Audiência na Câmara debaterá publicidade governamental

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (6) sobre regras para publicidade de órgãos do governo.

Em análise na comissão, o Projeto de Lei 3894/00 disciplina a publicidade e propaganda dos Três Poderes (Executivos, Legislativos e Judiciário) e de entidades da administração indireta. A proposta tramita apensada a outras 38 semelhantes e aguarda parecer da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Um dos projetos apensados (PL 6939/13) prevê que as peças publicitárias informem quanto custaram. Outro, determina que, do total de recursos despendidos pelos órgãos públicos com publicidade, pelo menos 25% sejam reservados a campanhas educativas ( PL 4167/12).

Hoje, a publicidade do governo federal é regulada pela Lei 12.232/10, que traz normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda, e o Decreto 6.555/08, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA);
– a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Ângela Silva Brandão;
– o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Márcio de Freitas Gomes;
– o secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF), Márcio Abujamra Aith.

A audiência, que foi pedida pela deputada Luiza Erundina, será realizada a partir das 9h30, no plenário 13.