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Audiência discutirá situação de alunos de cursos a distância irregulares

Agência Senado - 12/03/2019 - 14:20
Comissão discutirá situação de alunos

A situação de estudantes que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e que não estão conseguindo registrar seus diplomas será discutida em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O requerimento, apresentado pelo presidente do colegiado, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), foi aprovado nesta terça-feira (12).

De acordo com o senador, algumas instituições de ensino a distância têm atuado sem a observância dos critérios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), muitas vezes utilizando publicidade enganosa ou abusiva, prejudicando a população. Rodrigo Cunha cita uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, que apurou a atuação irregular dessas instituições. Segundo a investigação, cerca de 80 mil pessoas foram lesadas naquele estado.

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Em Alagoas, a situação de irregularidades se repetiu. De acordo com Rodrigo Cunha, há evidências de que cerca de 20 mil alunos dos municípios de Piranhas, Penedo e Pão de Açúcar têm diplomas inválidos porque estudaram em cursos a distância oferecidos por empresas que só tinham autorização para atuar presencialmente.

“Há informações de que, após a CPI, o Ministério da Educação determinou a suspensão de atividades em 27 faculdades por oferta irregular de cursos superiores. As instituições estavam localizadas em 14 estados, o que demonstra que se trata de tema de repercussão nacional”, diz o senador na justificativa do requerimento.

A data da audiência ainda será definida. Deverão ser convidados representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), do Movimento Diploma Legal e da Secretaria Nacional do Consumidor, além do Ministério Público Federal e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Denúncias

Também foi aprovado pela CTFC requerimento de convite ao ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antônio, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais no pleito de 2018. O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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