Audiência discute regras sobre afretamento de embarcações estrangeiras

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (27), audiência pública para debater propostas que alteram a legislação de transporte aquaviário e estabelecem regras sobre o afretamento de embarcações estrangeiras, tanto na navegação de cabotagem quanto na navegação interior.

O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), que é autor de projeto de lei sobre o tema (PL 1809/21).

Também estão em análise na Câmara outras duas propostas que regulamentam o assunto: PL 4101/20, dos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel Van Hattem (Novo-RS); e PL 1078/21, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

Os três projetos alteram a Lei 9.432/97, que ordena o transporte aquaviário no País.

“É necessário que a Comissão de Viação e Transportes, antes de apreciar esse conjunto de proposições, tenha compreensão dos impactos desses projetos na indústria naval, no meio ambiente e na geração de postos de trabalho que o transporte aquaviário é capaz de fomentar”, diz Caleffi.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 11. O debate é interativo e poderá ser acompanhado ao vivo no site e-democracia.

Convidados

Entre os convidados para o evento estão:

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• o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da
  Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista;
• o presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), Raimundo Holanda Cavalcante Filho;
• o presidente do Sindicato dos Armadores de Navegação Fluvial do Estado de São Paulo (Sindasp), Luizio Valentim de Rizzo Rocha.