Governo quer alocação para coronavírus como solução para crise no Orçamento

O governo do presidente Jair Bolsonaro discutiu internamente propor que parte dos recursos cuja decisão de alocação cabe ao relator do Orçamento passassem a ser destinados a ações de enfrentamento ao coronavírus no país, numa saída para crise conflagrada há semanas e que paralisa os trabalhos no Congresso.

A ideia, segundo uma graduada fonte com conhecimento do assunto, era que a estratégia fosse discutida entre Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas o Executivo acabou atropelado no fim desta tarde por uma decisão do Congresso com potencial de esgarçar ainda mais as relações entre os poderes.

Os parlamentares derrubaram nesta quarta-feira o veto presidencial a projeto que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com impacto sobre as despesas de 20 bilhões de reais no primeiro ano.

O projeto eleva o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do BPC de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo.

Com isso, amplia a base de beneficiários, elevando os gastos obrigatórios em mais de 200 bilhões de reais em dez anos, num duro revés ao ajuste fiscal.

O Ministério da Economia não se pronunciou imediatamente a respeito.

Mais cedo, a fonte havia pontuado que a exata quantia para o coronavírus ainda seria analisada, mas poderia corresponder à metade do que ficaria com o relator, considerando os últimos termos já acordados, algo entre 5 bilhões a 10 bilhões de reais.

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Na semana passada, o governo enviou projetos ao Congresso para pacificar as discordâncias em torno do Orçamento impositivo.

Em um deles, o PLN 4, o Executivo propôs que as despesas discricionárias –que podem ser alocadas livremente e ficam sujeitas a contingenciamento– sob indicação do relator do caíssem a 19 bilhões de reais, ante cifra de 30,1 bilhões de reais.

A equipe econômica também propôs que as emendas de comissão caíssem de 0,7 bilhão de reais para 0,4 bilhão de reais.

Em troca, a ideia era que o Congresso aprovasse a manutenção do veto do presidente a dispositivos do Orçamento impositivo, o que de fato foi feito.

Mas, diante da resistência de parte dos parlamentares e da opinião pública acerca da responsabilidade fixada no PLN 4 de que apenas um parlamentar decidisse quase 20 bilhões de reais do Orçamento, a questão ainda não foi resolvida, deixando também pendurada a apreciação de todos os outros projetos de interesse do governo.

O ambiente tem sido mais tumultuado por declarações de Bolsonaro sugerindo que o Legislativo –já tendo cumprido sua parte no acordo– desistisse de matérias sobre a impositividade das emendas.

Em Miami, o presidente chegou a afirmar que se até o dia 15 de março o Congresso abrisse mão da proposta de manter o controle sobre 15 bilhões de reais do Orçamento, as manifestações marcadas para aquele dia poderiam nem acontecer.

De acordo com a fonte, a avaliação é que o mundo já estava em franca desaceleração e, com o coronavírus, essa queda será mais rápida, o que ameaça a “decolagem” do Brasil.

A fonte afirmou que, neste contexto, a destinação de parte das emendas do relator para enfrentamento ao surto poderia funcionar para “repaginar” as relações, num momento em que países do mundo inteiro discutem medidas para injetar ânimo à economia.

“A alternativa é o coronavírus acabar, em vez de desacelerar um pouco a nossa reaceleração, botar a gente junto com o mundo, afundando todo mundo”, disse.

A solução lembra a adotada no ano passado, quando o Congresso terminou aprovando a destinação de recursos recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato para a Amazônia Legal e ações de educação.

Em meio ao impasse, uma série de projetos do governo seguem estacionados no Congresso. O Executivo, por sua vez, também não enviou a reforma administrativa e suas sugestões para a reforma tributária, após ter indicado repetidas vezes que iria fazê-lo.

Na noite da véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou mensagem ao Congresso com pedido aos presidentes da Câmara e do Senado para que acelerem a análise de projetos com medidas econômicas, diante do agravamento da crise provocada pelo surto do coronavírus, destacando que as propostas são necessárias para resguardar a economia do país.

Ele destacou como prioritárias 19 propostas já em tramitação, incluindo o plano de equilíbrio fiscal, a proposta de autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras.