Ativos privados que BC pode comprar caso PEC seja aprovada somam R$ 972,9 bilhões
O Banco Central mira um universo de ativos privados de 972,9 bilhões de reais caso o Congresso aprove Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra, que permite que a autoridade monetária compre diretamente esses títulos em meio à crise com o coronavírus, indicou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, nesta quinta-feira.
Sozinhas, as debêntures respondem por 49,1% deste total, com 477,6 bilhões de reais, segundo dados referentes a março divulgados por Campos Neto em apresentação por videoconferência com senadores para explicação da PEC.
Segundo a apresentação, também entram nesse grupo cédulas de crédito imobiliário (CCI), certificados de recebíveis imobiliários (CRI), certificados de recebíveis agrícolas (CRA), notas comerciais, cédulas de crédito bancário (CCB), e fundos de direitos creditórios. O novo instrumento de compra não abarca bolsa e cotas de fundos de investimento, ressaltou Campos Neto.
Ele defendeu aos senadores que a ferramenta para o BC representa uma garantia de que o crédito chegará ao tomador final. Diante da crise, Campos Neto argumentou que a experiência internacional indica que governo e bancos centrais precisam tomar parte do risco do mercado de crédito.
A PEC do orçamento de guerra separa do orçamento principal os gastos com o enfrentamento da crise do coronavírus e dá flexibilidade para o governo gastar mais sem precisar cumprir a regra de ouro, que impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes.
A versão aprovada pela Câmara dos Deputados e que ainda precisa ser chancelada pelo Senado autoriza o BC a comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.
Essa permissão vale apenas para o estado de calamidade pública por conta da crise com o coronavírus.
Apesar do aval para negociação direta de títulos públicos, Campos Neto não fez estimativas sobre o montante considerado pelo BC na apresentação aos senadores nesta quinta-feira.
Na véspera, ele pontuou que, com a PEC, o BC poderá levar a cabo a compra de títulos públicos longos, buscando diminuir a inclinação atual da curva de juros, que acaba distorcendo a precificação dos créditos longos e contaminando toda a cadeia.
Comparação internacional
Campos Neto deu o exemplo de diversos países onde os bancos centrais têm adquirido ativos, incluindo economias avançadas e emergentes.
No documento, ele frisou que os EUA estão comprando títulos corporativos, notas promissórias e letras financeiras. Para títulos lastreados em hipotecas, somente, há volume ilimitado de compras e ele disse que o Fed já tem em carteira 1,5 trilhão de dólares, o equivalente a cerca de 12% do mercado.
Ele também citou o exemplo da Colômbia, afirmando que o BC do país foi autorizado a comprar títulos privados de crédito com maturidade de até três anos, num total equivalente a cerca de 1% do PIB.