‘Atentado econômico’ dizem entidades sobre desoneração de tributos em combustíveis

Entidades do setor reagiram de forma pessimista à medida do novo governo de manter zerado PIS/Pasep e Cofins sobre diesel, biodiesel e GLP.

Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) e FNS (Fórum Nacional Sucroenergético) classificaram a medida como “um atentado econômico, ambiental, social e jurídico”.

Medida Provisória publicada nesta segunda-feira reduziu a zero alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, até 31 de dezembro de 2023.

A MP publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também zerou as alíquotas do tributo para gasolina e etanol até 28 de fevereiro de 2023.

A decisão amplia desonerações federais realizadas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava conter a inflação, em meio a uma alta dos preços do petróleo no mercado internacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que uma esperada demora para a mudança na gestão da Petrobras estaria por trás da extensão da desoneração. Segundo ele, Lula quer esperar novos executivos da petroleira para tomar uma decisão sobre combustíveis.

No caso de gasolina e álcool a desoneração de PIS/Pasep e Cofins vai até 28 de fevereiro. O texto ainda manteve em zero até 28 de fevereiro a alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre gasolina.

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Também manteve em zero, também até 28 de fevereiro, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular.

Segundo as entidades, manter a isenção se torna ainda mais grave especialmente depois de o presidente Lula ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas durante a COP27, realizada no final de novembro de 2022.

“A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global”, diz a publicação.

A isenção sobre a gasolina, de acordo com o manifesto, prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. “Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República”.