Até que recorra, governo de PE acata Justiça e concede benefício à cooperativa de cana

O governo pernambucano acatou decisão da Justiça e estenderá os benefícios fiscais à CoafSul, os mesmos já concedidos às outras cooperativas do estado que igualmente operam usinas, a Coaf e Agrocan.

Trata-se do crédito presumido do ICMS de 18,5%, há anos oferecidos às demais, e que vinha sendo negado à unidade cooperativista da Zona da Mata Sul, que está operando a antiga Usina Estreliana desde 2020.

O governo de Pernambuco deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), da decisão do Tribunal estadual, o que na visão de Alexandre Lima, presidente da Associação dos Fornecedores de Cana (AFCP), será a continuidade do erro por penalizar a cooperativa que gerou mais de 1,3 mil empregos diretos na última safra.

Além disso, o governo estadual arrecadou mais de R$ 5,6 milhões em ICMS com o etanol produzido.

“Sem essa usina, a cana seria utilizada por outras plantas fabris que fabricam açúcar, produto este que, pela política fiscal adotada, quase não gera ICMS diante do crédito presumido que recebem do governo”, destaca Lima, também presidente da Coaf, da Zona da Mata Norte.