Associações de juízes contestam aprovação de ajuda financeira da UE à Polônia

Associações de juízes europeus contestaram no Tribunal Geral da União Europeia a aprovação do plano de recuperação e resiliência da Polônia, disseram as entidades em comunicado neste domingo.

O acesso da Polônia a 23,9 bilhões de euros (23,8 bilhões de dólares) em doações e 11,5 bilhões de euros em empréstimos de baixo custo foi bloqueado devido a uma disputa sobre a independência judicial.

Mas em junho a Comissão anunciou a aprovação do plano de recuperação da Polônia, abrindo caminho para Varsóvia obter o dinheiro.

A medida foi aprovada pelo Conselho da União Europeia (UE), composto pelos ministros da Economia e das Finanças dos Estados-membros.

Quatro associações europeias de juízes contestaram a decisão no Tribunal Geral da UE.

“O presente pedido visa a anulação da decisão do Conselho… com o fundamento de que os ‘marcos’ do Estado de direito…ficam aquém do que é necessário para garantir a proteção jurisdicional efetiva e desrespeitam os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE sobre o assunto”, disseram.

As associações disseram que a ação legal não suspendeu automaticamente os efeitos da decisão do Conselho de aprovar o plano de recuperação, mas que podem apresentar medidas provisórias buscando tal suspensão.

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