Associações de aéreas pedem no Cade maior concorrência na distribuição de combustível de aviação

Associações de empresas do setor aéreo protocolaram na noite de quinta-feira uma manifestação conjunta no Conselho Administrativo de Defesa Econômica pedindo por mais concorrência no fornecimento de querosene de aviação (QAV) nos aeroportos brasileiros.

Assinada por entidades como Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), a manifestação ocorre no âmbito de um processo administrativo aberto pela Gran Petro, em 2014, sobre supostas barreiras de entrada a novos competidores no fornecimento de combustível de aviação no aeroporto de Guarulhos.

As entidades pedem que o Cade “profira decisão no sentido não só de estimular o aumento da concorrência na oferta de combustíveis de aviação no Brasil, mas também de impedir a perpetuação de qualquer barreira à entrada de novos concorrentes no mercado, mesmo que artificiais”.

Para as associações, as constatações do Ministério Público Federal e outros órgãos no caso são preocupantes, pois demonstram a existência de barreiras artificiais impostas por Vibra Energia (VBBR3), Raízen (RAIZ4) e Air BP Brasil ao acesso à infraestrutura de abastecimento de aeronaves em Guarulhos.

O resultado do julgamento do Cade na ação pode ainda impactar outros temas que beneficiariam o mercado de combustíveis de aviação, dizem as aéreas, como a recente autorização para a importação do Jet-A.

“Um possível aumento nos custos de distribuição poderá tornar tanto o Jet-A quanto os SAFs (combustíveis de aviação sustentáveis, na sigla em inglês) mais caros e prejudicar o setor aéreo como um todo”, afirmam, na manifestação.

O processo está na mira do setor aéreo, para quem a falta de concorrência na distribuição do QAV é uma das explicações para a “alta excessiva” dos preços do combustível no Brasil.

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Segundo dados da Abear, o preço do QAV acumulou alta de 71% até o início de dezembro de 2021, com fortes impactos sobre os custos do setor o combustível chega a representa quase um terço das despesas operacionais das companhias aéreas.

De acordo com as entidades, o processo aberto pela Gran Petro já teve todas as fases processuais concluídas e está prestes a ir a julgamento, podendo resultar em multa de até 3,6 bilhões de reais.