Área técnica da Economia se posicionou contra elevação de limite para compra em free shops

Levantamento técnico do Ministério da Economia se posicionou contra o aumento do limite para compras em free shops, medida que será tomada pelo governo em breve conforme anúncio do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira.

Quem voltar do exterior poderá comprar até 1.000 dólares nas lojas francas de aeroportos, ante cota de 500 dólares hoje, indicou Bolsonaro no Twitter, nesta manhã.

O governo vai dobrar o limite atual para compras em free shops. O @MinEconomia Paulo Guedes, a nosso pedido, prepara decreto para os próximos dias. Os brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar US$ 1 mil em produtos nos aeroportos – hoje, o limite é de US$ 500.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 11, 2019

Segundo a Reuters apurou, a subsecretaria de Desenvolvimento de Comércio e Serviços do Ministério da Economia lembrou, em manifestação interna feita antes do anúncio de Bolsonaro, que esse teto na América Latina é muito mais baixo. Na Argentina, Chile, Paraguai e México, ele equivale a 300 dólares.

Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

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Para a subsecretaria, essa isenção configura uma vantagem competitiva que as lojas varejistas que vendem importados no Brasil não usufruem.

No fim de setembro, inclusive, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne empresas como Magazine Luiza (MGLU3), Sephora, Lojas Americanas (LAME4) e Polishop, enviou documento ao Ministério da Economia questionando a intenção de elevar a cota, em meio ao debate de que a ampliação serviria para repor, pela inflação norte-americana, um limite que é praticado desde 1991.

Para os defensores do aumento, a elevação da cota abrirá espaço para maior oferta de produtos nas lojas francas.

O documento do IDV afirma que essa justificativa “causa estranheza” já que o teto de 500 dólares corresponde a “uma das maiores alíquotas do sistema Duty Free no mundo” e está sendo revisto somente no Brasil.

“Outra questão que nos chama a atenção é aumentar a cota deste consumo enquanto a Receita limita em 500 dólares o valor de bens importados legalmente no país adquiridos no exterior”, completou o IDV.

A análise técnica da subsecretaria também apontou que a comercialização de produtos de mais de 500 dólares nos free shops já é permitida, sendo que o valor excedente fica sujeito à tributação.

De acordo com o presidente, a cota permitida para compras no Paraguai também vai mudar, passando de 300 dólares para 500 dólares para os que cruzam a fronteira.

Questionado pela Reuters se a Receita Federal teria aprovado o aumento da cota e sobre qual teria sido o embasamento econômico final para a medida, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar no momento.

Por solicitação de Bolsonaro, o ministério também se debruçou mais cedo neste ano sobre a diminuição de impostos sobre jogos eletrônicos e videogames. O decreto chancelando a investida foi assinado pelo presidente em meados de agosto.