Relator do arcabouço no Senado vai retirar Fundeb e fundo do DF; texto deverá voltar para Câmara

O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse nesta quinta-feira que vai retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do texto que apresentará a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana, iniciativa que, se aprovada pelos senadores, deverá levar o texto a tramitar novamente na Câmara dos Deputados.

Falando a repórteres após se reunir com líderes do Senado e com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, Aziz afirmou que sua decisão retorna o texto ao enviado originalmente pelo governo ao Congresso antes de mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados.

“Há perda se não tirar o Fundo Constitucional para o Distrito Federal do arcabouço, não temos que lutar para tirar renda”, disse Aziz, citando projeções técnicas.

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Previsto em lei, o Fundo Constitucional do DF tem por finalidade auxiliar a unidade da federação — que abriga os órgãos federais dos Três Poderes — em recursos necessários para manutenção das polícias, bem como assistência para execução de serviços públicos.

Já o Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação e tem o objetivo de financiar permanentemente a educação básica pública.

O relator afirmou que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto e que, segundo Aziz, se os números indicarem mesmo a perda de arrecadação para o DF, o deputado não vê problema em fazer a alteração. Disse ainda que vai conversar com o relator do arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), sobre o assunto.

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O senador disse ainda que a expectativa é tentar votar seu parecer na CAE na terça ou, no mais tardar, na quarta-feira da próxima semana, e no mesmo dia no plenário do Senado, após a aprovação de um requerimento de regime urgência para abreviar o rito legislativo de tramitação.

Segundo Aziz, Lira indicou que vai buscar deixar a pauta da Câmara preparada para a apreciação do arcabouço se voltar do Senado.

“Estamos discutindo politicamente, não quero que entendam que a corda esteja esticada entre a Câmara e o Senado”, ressaltou.

Otimista, o ministro da Fazenda disse acreditar que o texto do arcabouço terá no Senado a mesma votação proporcional a que obteve na Câmara dos Deputados, quando a regra foi aprovado de forma ampla com 372 votos.

Haddad ainda disse que o governo federal não está fazendo imposição do marco fiscal, lembrando que o acordo feito na Câmara incluiu varias concessões para ser aprovado.

“Nós fizemos um acordo com a Câmara fazendo várias concessões. É assim que se negocia. Não estamos fazendo nada por imposição porque não há ambiente para isso”, ressaltou.