Arcabouço fiscal: Versão final deve ficar pronta na noite desta segunda (15); veja o que mudou até agora
O texto do arcabouço fiscal que será votado na Câmara dos Deputados deve ser apresentado na noite desta segunda-feira (15) para os líderes partidários, disse o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP).
Pela manhã, Cajado se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fim de acertar os últimos pontos do texto antes da reunião com a cúpula da Câmara. Ao sair do encontro, Haddad confirmou a jornalistas que a proposta deve ser concluída hoje.
Embora o relator do texto ou mesmo o ministro da Fazenda não tenham falado abertamente sobre os ajustes feitos no novo marco fiscal, circula pelos corredores de Brasília a informação de que sanções contra o governo federal serão incorporadas ao texto.
Em entrevista à Rádio CBN, Cajado defendeu que os partidos cheguem a um acordo definitivo sobre o texto antes da votação. Segundo ele, a inclusão de gatilhos caso o governo não cumpra com as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal é uma pauta com bastante adesão entre os parlamentares.
“Essa parte de discussão de emenda, destaques, eventuais vetos etc […], caberia aos líderes e ao próprio presidente, Arthur Lira. Se houver um encaminhamento de acordo, eu penso que o relatório espelhará exatamente o que pensa o conjunto da Casa, e, portanto, não haveria necessidade nem de emendas, nem de destaques, na minha opinião”, disse à rádio.
No fim do dia, Cajado apresentará o relatório para os líderes da Câmara. O encontro contará com a presença do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), e do ministro Haddad. Após fechar o texto na reunião, a versão final do arcabouço fiscal deve ser apresentada ao público entre amanhã (16) e quarta-feira (17).
Entenda o que é o arcabouço fiscal
O que é o novo arcabouço fiscal? É o conjunto de regras de controle das despesas do Estado. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal desenhado pelo Ministério da Fazenda vai substituir o teto de gastos, regra instituída no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento da dívida pública à inflação.
Por que substituir o teto de gastos? Com a aprovação da PEC da Transição, que abriu um espaço de R$ 145 bilhões no orçamento federal, também foi determinado que o governo deve apresentar uma regra para substituir o teto de gastos até agosto de 2023. Isso porque, na avaliação de parlamentares e economistas, o teto é uma regra muito rígida e pouco factível.
O que é necessário para substituir o teto? Para que o teto de gastos seja substituído, o governo precisa apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar definindo qual será a nova âncora fiscal do país. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara é realizado em dois turnos.