Arcabouço fiscal vai ‘exigir’ queda de juros, diz Haddad; entenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o novo arcabouço fiscal ajudará na queda da taxa Selic, que está no patamar de 13,75% ao ano desde agosto do ano passado.

“[O arcabouço] vai exigir, mais do que permitir, uma queda da taxa de juros. Se as contas estão em ordem, não tem por que pagar um juro tão alto, hoje o maior do mundo”, disse Haddad em entrevista à BandNews TV, nesta quinta-feira (6).

Haddad aproveitou para relembrar os elogios do presidente do Banco Central sobre os planos do atual governo em relação às contas públicas. Ontem, Roberto Campos Neto afirmou em evento que a proposta apresentada na semana passada é “superpositiva” e que era importante reconhecer os esforços de Haddad.

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Arcabouço fiscal e os jabutis tributários

Haddad voltou a dizer que os “jabutis tributários”, criados ao longo dos anos, sugam o Orçamento do Estado brasileiro e reduzem a arrecadação do governo. Ele apontou que o governo deixa de arrecadar até R$ 500 bilhões por causa de grandes empresas que não pagam impostos.

“Não vamos criar novos tributos e não vamos aumentar a alíquota dos tributos existentes […] Estamos falando de grandes empresas que têm super lucros e que, por expedientes ilegítimos, fizeram constar do sistema tributário o que é indefensável”, disse.

Reforma tributária

O ministro ainda destacou que a eventual queda nos juros será uma consequência não só da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos, mas também da reforma tributária que a pasta que aprovar no Congresso ainda este ano.

“Pega o nosso cronograma desse ano: arcabouço fiscal, que é esse ajuste das contas; reforma tributária, para serem mais justos os tributos no Brasil; e queda dos juros, que é uma consequência lógica dessas medidas”, afirmou.

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Haddad confirmou que a tributação de fundos exclusivos deve ser discutida apenas no segundo semestre, quando o Ministério da Fazenda vai começar a preparar a reforma do Imposto de Renda. Primeiro, o governo quer finalizar a reforma tributária sobre consumo.