Arcabouço fiscal se divide entre ‘melhor que o esperado’ e ‘isso já foi testado e deu errado’

O ministro Fernando Haddad apresentou nesta quinta-feira (30) o arcabouço fiscal que deve substituir o atual teto de gastos, depois de semanas de negociações no planalto e no Congresso.

Embora tenha sido bem-recebida de maneira geral, os economistas se dividem sobre o quando a regra de fato vai controlar os gastos públicos e atingir as promessas de superávit primário a partir de 2025.

Os economistas da Guide Investimentos destacam que a regra tem um claro objetivo de garantir a estabilidade das contas públicas. Ela mira zerar o déficit para 2024 e gerar superávits a partir de 2025. “Considerando que a estimativa para o déficit primário para este ano é de R$ 100 bilhões, é um objetivo bem ambicioso – principalmente quando levando em conta as sinalizações iniciais desse governo”, dizem em relatório.

Segundo informações do canal de notícias BDM, Todd Martinez, diretor da Fitch Ratings, afirma que o déficit zero em 2024 e o superávit em 2025 é melhor do que o esperado e que os sinais do novo arcabouço são consistentes com perspectiva estável do rating do Brasil.

Luiz Fernando Figueiredo, da Jive Investment, também vê com bons olhos a regra fiscal, destacando que ela tem base técnica para ficar de pé e que a perspectiva de estabilizar a dívida em três anos é positiva.

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Bom até a segunda página

Para Idean Alves, sócio e chefe da mesa de operações da Ação Brasil Investimentos, a proposta é interessante, mas precisa deixar mais claro quais mecanismos o governo poderia usar para burlar o arcabouço.

“Parece um documento bom, mais permissivo em relação a gastos que o modelo do teto atual, com a chance de limitar os gastos em até 70% da receita. Só que ainda é preciso saber os mecanismos que podem permitir ‘as puladas de cerca’ para fugir do combinado, e isso sim pode surpreender negativamente o mercado”, afirma.

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Já Carlos Hotz, planejador financeiro e sócio-fundador da A7 Capital, destaca que a única notícia positiva até agora é que o mercado não está mais no “breu”. No entanto, faltam detalhes de como o Ministério da Fazenda planeja chegar nos números projetados.

“Haddad continua defendendo que a despesa vai correr atrás da receita, que a despesa vai ficar em 70% das receitas com as bandas. Em cenários positivos cria-se o colchão para momentos de retração. Mas já tirou o ‘receio’ que o mercado tem de aumento de impostos. O que ele comentou é que existe um alto desequilibro de pagamento de tributos”, aponta.

Hotz reforça dizendo que acha difícil que as projeções se tornem realidade sem entrar em um cenário de aumento de arrecadação.

Por fim, Gabriel Barros, economista-chefe da Ryo Asset, questiona como a banda de primário vai operar. “Ela já foi testada no passado, com fracasso”, afirma. Segundo ele, o gasto pró-cíclico com Saúde e Educação vai consumir boa parte do espaço fiscal.

Arcabouço fiscal

De modo geral, a nova regra fiscal desenhada pela Fazenda e pelo Planejamento limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita gerada pelo Estado. Desta forma, caso a arrecadação federal for de 3% acima da inflação, as despesas poderão crescer 2,1%.

No entanto, a regra traz algumas exceções para o crescimento da dívida. A primeira delas tem relação com o compromisso de entrega de superávit primário. O novo arcabouço estabelece a meta de gerar um primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, com uma tolerância de 0,25 pontos percentuais para mais ou para menos.

Além disso, a regra fiscal também possui dois mecanismos anticíclicos, que estabelecem um crescimento real da dívida pública entre 0,6% e 2,5%.

Na prática, caso a receita do governo cresça 5% acima da inflação, a dívida estará limitada a crescer apenas 2,5%, e não 3,5% (70% de 5%)

Por outro lado, caso a receita não cresça, os gastos ainda poderão ser elevados em 0,6% acima da inflação.