Arcabouço fiscal: Relator do texto na Câmara será definido na próxima semana; Lira quer deputado do PP
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta terça-feira (4) que o relator na Câmara dos Deputados do novo arcabouço fiscal deve ser definido na próxima semana, quando o texto será entregue oficialmente ao Congresso.
“Acreditamos que na pós-Semana Santa já tem a definição do relator pela Câmara para que a gente possa iniciar toda a tramitação dentro do Congresso Nacional do novo marco fiscal”, disse Padilha a jornalistas no Palácio do Planalto.
Padilha ainda disse que o governo está em conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que o escolhido tenha uma aceitação ampla.
“Ainda não tem uma definição. O que nós temos conversado com o presidente da Câmara […] é que seja alguém que tenha boa capacidade de diálogo, exatamente porque o novo marco fiscal não tem um carimbo de governo ou de oposição”, disse.
Lira quer relator do PP e aponta “o xis” do novo arcabouço fiscal
Após o anúncio do arcabouço fiscal, Lira avaliou que o projeto apresentado pelo governo é uma diretriz mais flexível que o teto de gastos, mas disse considerar como “o xis” da questão as medidas que miram a extinção de benefícios fiscais.
Além das diretrizes que nortearão o crescimento da dívida pública, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), planeja enviar medidas complementares para rever isenções e gastos tributários. Essas medidas representam algo em torno de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões — e são justamente o vespeiro mencionado por Lira.
O presidente da Câmara também teria revelado que deseja que o relator do novo arcabouço fiscal na Casa seja um deputado de seu partido que tenha capacidade de diálogo com o mercado, segundo fontes que acompanham o caso.
Desse modo, os nomes cotados para assumir a relatoria do texto são dos deputados federais pelo PP Cláudio Cajado, Fernando Monteiro e André Fufuca.
A votação da nova regra fiscal será um dos primeiros testes de fogo para a base do governo Lula, considerada ainda volátil, com partidos rachados entre tendência mais governista e mais oposicionista.
Entenda o que é o arcabouço fiscal
O que é o novo arcabouço fiscal?
É o conjunto de regras de controle das despesas do Estado. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal desenhado pelo Ministério da Fazenda vai substituir o teto de gastos, regra instituída no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento da dívida pública à inflação.
Por que substituir o teto de gastos?
Com a aprovação da PEC da Transição, que abriu um espaço de R$ 145 bilhões no orçamento federal, também foi determinado que o governo deve apresentar uma regra para substituir o teto de gastos até agosto de 2023. Isso porque, na avaliação de parlamentares e economistas, o teto é uma regra muito rígida e pouco factível.
O que é necessário para substituir o teto?
Para que o teto de gastos seja substituído, o governo precisa apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar definindo qual será a nova âncora fiscal do país. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara é realizado em dois turnos.
*Com informações de Reuters