Arcabouço fiscal: Relator corre com ajustes finais e tenta afastar ‘ruído bilionário’

O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP), corre com os últimos ajustes no texto antes da votação na Câmara, prevista para acontecer nesta semana.

No fim do dia, ele vai se reunir com os líderes partidários para definir se a votação do novo marco fiscal, que vai substituir o teto de gastos, será nesta terça-feira (23) ou amanhã (24).

Após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta segunda-feira (22), Cajado afirmou que deixará alguns pontos de seu parecer mais claros para evitar dúvidas e garantir o equilíbrio do texto.

Ele destacou, porém, que novas alterações não vão mudar o foco principal da proposta. “Esse texto teve um equilíbrio muito grande. Nós perseguimos ali que tivesse o consenso maior possível e mudar ou fazer grandes alterações vai desequilibrar justamente a busca desse equilíbrio”, afirmou.

Cajado atua para afastar ruído de R$ 80 bilhões

Cajado não disse quantas das 40 emendas oferecidas pelos colegas serão descartadas, mas fez questão de negar que seu texto abra o espaço de R$ 80 bilhões em gastos adicionais para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um dos pontos que tem gerado controvérsia.

“Nós vamos clarear essa questão para não dar a entender que o relatório do meu substitutivo dá mais R$ 80 bilhões de reais, nunca deu. Essa conta criou ruído e nós vamos encontrar a redação que deixe claro que não se está dando nada nesse sentido como possibilidade”, declarou.

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Cálculos feitos por Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e economista da ASA Investments, apontam que as alterações feitas por Cajado no arcabouço abrem espaço para gastos extras do Executivo nos próximos anos.

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Segundo Bittencourt, a determinação de que o crescimento real dos gastos será de 2,5% em 2024 (teto do arcabouço fiscal), somado às mudanças no período de correção das despesas pela inflação, eleva as receitas do Orçamento em R$ 80 bilhões até 2025.

Tanto o relator como o governo negam a expansão nos gastos indicada pelo ex-secretário do Tesouro. Segundo técnicos que assessoram Cajado, as mudanças realizadas no marco fiscal podem elevar o gasto federal em R$ 40 bilhões, metade do valor apontado por Bittencourt.

Fundeb deve seguir dentro das regras do arcabouço fiscal

O relator também garantiu que haverá ganho real para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Após a reunião, o ministro Haddad reiterou os comentários de Cajado sobre os ajustes redacionais e disse acreditar que o relator “está em um bom caminho”.

“Modificar [o texto] ele pode, porque é o relator, mas o que ele me trouxe aqui foram emendas para deixar mais claro contas erradas que foram feitas e como evitar que as pessoas tenham uma impressão equivocada do relatório”, disse Haddad.

Sobre a data da possível votação da matéria na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que Cajado disse estar confiante na votação ainda essa semana.

Entenda o que é o arcabouço fiscal

O que é o novo arcabouço fiscal? É o conjunto de regras de controle das despesas do Estado. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal desenhado pelo Ministério da Fazenda vai substituir o teto de gastos, regra instituída no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento da dívida pública à inflação.

Por que substituir o teto de gastos? Com a aprovação da PEC da Transição, que abriu um espaço de R$ 145 bilhões no orçamento federal, também foi determinado que o governo deve apresentar uma regra para substituir o teto de gastos até agosto de 2023. Isso porque, na avaliação de parlamentares e economistas, o teto é uma regra muito rígida e pouco factível.

O que é necessário para substituir o teto? Para que o teto de gastos seja substituído, o governo precisa apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar definindo qual será a nova âncora fiscal do país. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara é realizada em dois turnos.

Com informações de Reuters

Zeca Ferreira é jornalista formado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com extensão em jornalismo econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Colaborou com Estadão, Band TV, Agência Mural, entre outros.