Arcabouço fiscal: Qual o impacto na vida dos brasileiros?

A apresentação do tão aguardado arcabouço fiscal é o grande tema desta quinta-feira (30). Após semanas de negociação, o ministro Fernando Haddad divulgou a proposta que será enviada para a Câmara e o Senado na semana que vem.

O arcabouço fiscal é composto conjunto de regras que vão definir a forma como o Estado poderá gastar e investir.

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Novo arcabouço fiscal: Veja os principais pontos da regra fiscal de Haddad; texto será enviado ao Congresso

Qual será o impacto para o brasileiro?

Segundo o projeto do arcabouço fiscal, a proposta já engloba aumentos no Bolsa Família, salário mínimo, ampliação da isenção do Imposto de Renda e elevação dos recursos para saúde.

Sendo assim, projetos socais e iniciativas voltadas para a população de renda mais baixa, bem como a promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva acerca do Imposto de Renda estão inclusas no planejamento.

“Essa regra não vai ser impedimento que se cumpra o que foi proposto nas eleições”, disse em coletiva.

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Ao tomar a palavra na coletiva realizada com jornalistas no Ministério da Fazenda, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo tem a responsabilidade fiscal, mas com objetivo de atender o social.

Em relação à Selic, a taxa básica de juros, não são esperadas mudanças imediatas, apesar de o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto ter elogiado por cima a proposta.

A previsão de Simonte Tebet de que a Selic pode começar a cair em maio, após a apresentação da nova regra fiscal não deve se realizar. Isso porque o mercado precisa de um tempo para rever as expectativas de inflação com base em como o arcabouço vai funcionar na prática.

Haddad também destacou que não está nos planos do governo o aumento da arrecadação através do aumento de impostos ou criação de novos tributos.

O que o arcabouço fiscal propõe

Conforme o documento divulgado e a apresentação realizada, a grande proposta do arcabouço fiscal é de que a receita seja maior do que a despesa.

A nova regra fiscal limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita gerada pelo Estado. Desta forma, caso a arrecadação federal for de 3% acima da inflação, as despesas poderão crescer 2,1%.

No entanto, a regra traz algumas exceções para o crescimento da dívida. A primeira delas tem relação com o compromisso de entrega de superávit primário. O novo arcabouço estabelece a meta de gerar um primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, com uma tolerância de 0,25 pontos percentuais para mais ou para menos.

Além disso, a regra fiscal também possui dois mecanismos anticíclicos, que estabelecem um crescimento real da dívida pública entre 0,6% e 2,5%.

Na prática, caso a receita do governo cresça 5% acima da inflação, a dívida estará limitada a crescer apenas 2,5%, e não 3,5% (70% de 5%)

Por outro lado, caso a receita não cresça, os gastos ainda poderão ser elevados em 0,6% acima da inflação.