Arcabouço fiscal: Qual é o perfil de relator desejado pelo líder do governo?

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), disse nesta quinta-feira (30) que o relator do texto do novo arcabouço fiscal deve ser alguém alinhado com a ideia de que o projeto não pertence ao governo Lula, e sim ao Brasil.

“O importante não é o espectro ideológico do relator, [que pode ser] do partido A ou B. O importante é que o relator tenha identidade com o que se está propondo para o país […] Não é uma proposta do governo, mas sim para o país”, disse Guimarães a jornalistas após o anúncio da nova regra fiscal.

Aqui no Congresso Nacional há um clima de muito otimismo com o novo arcabouço fiscal apresentado. pic.twitter.com/XL62XQLrjI

— José Guimarães (@guimaraes13PT) March 30, 2023

Segundo o deputado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), está afinado com essa proposta. Guimarães afirmou também que o texto do arcabouço fiscal propriamente dito é tão resumido que não deve precisar ser emendado no Congresso.

“O que será discutido são as medidas complementares que serão levadas concomitantemente que o arcabouço”, ponderou.

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Na avaliação de Guimarães, a preocupação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em se reunir com os líderes partidários antes da divulgação do arcabouço fiscal, facilitará a tramitação do projeto no Legislativo.

“Nunca vi uma proposta dessas receber tanta aprovação. Tá bem arrumado”, disse.

O deputado também foi às redes sociais se manifestar sobre o tema. No twitter, ele afirmou que o projeto “reorganiza a base fiscal no país, pois coloca o pobre no orçamento, retoma os investimentos públicos e preserva os gastos sociais garantidos por direito”.

Veja como o novo arcabouço fiscal vai funcionar

De modo geral, a nova regra fiscal desenhada pela equipe econômica do governo limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita gerada pelo Estado. Desta forma, caso a arrecadação federal for de 3% acima da inflação, as despesas poderão crescer 2,1%.

No entanto, a regra traz algumas exceções para o crescimento da dívida. A primeira delas tem relação com o compromisso de entrega de superávit primário. O novo arcabouço estabelece a meta de gerar um primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, com uma tolerância de 0,25 pontos percentuais para mais ou para menos.

“Se não atingirmos a meta, existem gatilhos para diminuir o gasto de 70% para 50% da [alta na] receita para que as variáveis econômicas estejam no caminho certo”, explicou o ministro Fernando Haddad (Fazendo) em coletiva. Ou seja, caso a meta não seja atingida, as despesas do ano seguinte estarão limitadas ao crescimento de 50%.

Além disso, a regra fiscal também possui dois mecanismos anticíclicos, que estabelecem um crescimento real da dívida pública entre 0,6% e 2,5%.

“Fizemos questão de colocar dois mecanismos anticíclicos tanto na fase do boom quanto numa eventual retração. Se os 70% do incremento da receita superar 2,5%, vamos ficar com 2,5%”, disse Haddad.

Na prática, caso a receita do governo cresça 5% acima da inflação, a dívida estará limitada a crescer apenas 2,5%, e não 3,5% (70% de 5%)

“Por que essa limitação é importante? Porque é o colchão que você precisa para a fase ruim. Por isso, se chama anticíclica. Você faz um colchão na fase boa para usá-lo na fase ruim, e não deixar que o Estado se desorganize, sobretudo quanto está envolvido o direito do cidadão”, conta.

Por outro lado, caso a receita não cresça, os gastos ainda poderão ser elevados em 0,6% acima da inflação.

“Se tivermos eventualmente uma retração, nós resolvemos fixar em 0,6% o incremento [para os gastos] de um ano para outro. Para que isso? Para evitar ficar naquela situação de ter regra e [várias] excepcionalidades”.

O modelo elaborado pela equipe de Haddad ainda deverá ser enviado ao Congresso Nacional, onde passará pelo crivo das duas casas legislativas, que poderão incluir emendas ao texto. A nova âncora fiscal vem para substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016, que limita o crescimento dos gastos públicos a inflação do ano anterior.

Veja os princípios pontos da nova regra fiscal:

• Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável.
• O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
• Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
• Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
• Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
• Investimentos possuem piso.