Arcabouço fiscal: PT questiona parecer do projeto, enquanto PL insiste em apresentar emendas

Mesmo com respaldo da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a bancada do PT questionou pontos do parecer apresentado na noite desta terça-feira pelo relator do novo marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), engrossando o coro de críticas encabeçadas pelo principal partido da oposição, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após participar de reunião com Cajado, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse em entrevista à imprensa ter cobrado o relator uma explicação para o fato de que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, e o piso da enfermagem terem sido incluídos na nova regra fiscal.

Zeca Dirceu afirmou que Cajado dissera-lhe que havia “vantagem” e que prometeu uma nota técnica que pode tranquilizar e esclarecer o ponto, evitando se fazer uma “possível mudança”.

“Ouviu preocupações sobre o Fundeb e (o piso da) enfermagem, agora nenhuma mudança será feita sem que haja um amplo acordo que envolve a bancada do PT, todos os partidos da base e os que não são também”, disse o líder do partido, ressaltando que não está certo que a legenda vai propor emendas a esse ponto.

“Essa proposta não é nossa (…). Eles querem amarrar todo o governo Lula“, reclamou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em entrevista a Globonews. “Estão querendo nos humilhar”, disse Lindbergh, que classificou como “erro” a apresentação da proposta como prioritária.

A postura do PT contraria orientação expressa do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva que avisou a líderes do governo e ministros palacianos que cobrava lealdade do PT em relação ao arcabouço, segundo reportagem da Reuters.

Mais cedo, em entrevista coletiva a jornalistas, o relator do arcabouço havia explicado a motivação para que essas despesas permaneçam no teto da nova regra fiscal. Segundo ele, isso permite o crescimento real acima da inflação dos valores destinados a essas rubricas.

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“Pode ser que haja um mau entendimento a respeito de colocarmos o Fundeb e o piso de enfermagem (dentro do limite de gastos), porque a lógica de estar dentro do teto é de proteção, diferentemente da regra do teto de gastos”, disse.

“Estando dentro do teto, como está o Fundeb e o piso da enfermagem, você tem a proteção da correção da inflação e o ganho real, acima da inflação”, reforçou ele.

PL

O líder petista destacou que o texto do relator é equilibrado e que atendeu boa parte das preocupações da bancada. Citou como exemplos positivos do texto o fato de o parecer ter mantido os parâmetros do arcabouço enviado por Haddad e ainda não ter proposto a criminalização do presidente em caso de não cumprimento da meta fiscal.

Esse último ponto, contudo, o PL de Bolsonaro não concorda e deverá propor uma emenda para que seja incluído, segundo uma fonte com conhecimento direto das negociações.

O partido insiste nisso para confrontar a costura feita pelo relator e pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que não haja emendas à proposta.

Segundo o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, a maioria da bancada a sigla, com 99 deputados, deve votar contra o texto — mas isso sozinho não é suficiente para barrar a aprovação.

Mais cedo, também na entrevista à imprensa, Cajado explicou que, mesmo sem ter incluído no seu texto, o presidente ou outro gestor público pode sim ser enquadrado pelo crime de responsabilidade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de descumprimento da meta. Ele reforçou que, em relação ao teto de gastos atual, aumentou as sanções administrativas para casos de o chefe do Executivo não seguir as exigências da norma.

A expectativa é que a urgência da proposta seja votada nesta quarta-feira e o mérito do projeto na quarta da próxima semana, dia 24. Se aprovado, o texto segue para apreciação dos senadores.