Arcabouço fiscal: Proposta mais rigorosa em relação aos gastos agrada o mercado; veja o que pode mudar

A Câmara dos Deputados está prestes a votar a proposta de arcabouço fiscal. O relator da nova regra fiscal, Cláudio Cajado, ainda deve fazer algumas mudanças no texto, mas a avaliação do mercado é que o substituto do teto de gastos não deve ter problemas para ser aprovado.

Até agora, foram protocoladas 40 emendas ao projeto, com a maior parte das propostas de modificação sendo feitas pelos partidos União Brasil e Psol. No entanto, muitas estão sendo retiradas pelos autores.

Dentre as propostas de ajuste, os partidos de centro e de direita pedem maior endurecimento das regras, como a diminuição do limite de crescimento real da dívida pública de 2,5% para 2%.

As legendas de esquerda, por sua vez, procuram flexibilizar o texto, com pedidos de exceções para os gastos que envolvem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Bolsa Família.

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Arcabouço fiscal mais rigoroso

Cajado incluiu no texto medidas de ajuste fiscal caso a meta fiscal não seja cumprida. Entre essas medidas estão a proibição de criar cargou ou alterar estrutura de carreira que aumentem as despesas; criar ou reajustar despesas obrigatórias; criar ou aumentar auxílio; e conceder ou ampliar incentivos fiscais.

Além disso, se as metas foram descumpridas por dois anos, aí também ficam proibidos aumento e reajuste de pessoal; admissão de pessoal; e realizar concurso público.

O relator também determinou que o governo faça um relatório a cada dois meses para avaliar se está conseguindo cumprir a meta. Volta também o contingenciamento obrigatório caso os gastos estejam mais alto do que o previsto.

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Cajado também atendeu ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva excluiu da regra os gastos com o aumento real do salário mínimo e Bolsa Família. Por outro lado, o arcabouço segue sem uma punição para o caso de crime de responsabilidade fiscal.

Só será configurado crime se governo não fizer contingenciamento, respeitados os limites estabelecidos ou se autorizar gastos mesmo se a meta não for cumprida.

Diferentemente da primeira versão, o novo texto do arcabouço parece agradar o mercado. Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, é inegável que os aprimoramentos já previstos no substitutivo de Cajado melhoram muito o texto apresentado por Haddad.

R$ 80 bilhões extras e outros ruídos

No entanto, dois pontos vem gerando ruídos sobre o arcabouço. Um deles é a possibilidade de o Governo ter R$ 80 bilhões a mais para gastar em 2024.

“Cajado tem reiterado que ao garantir o teto do reajuste das despesas para 2024, adicionou a conta apenas R$12 bilhões, ao passo que o ex-secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, afirma que executar o orçamento de 2024 corrigindo pelo teto abre espaço para R$80 bilhões”, afirma Étore.

O plano do relator é ajustar essas informações no texto para eliminar esse problema.

“Além disso, ruídos envolvendo os gastos de 2024, que serão ampliados no teto de 2,5% da nova regra neste primeiro ano, independente da receita auferida pelo Governo. Esses gastos adicionais para 2024 também são alvo do PL. O partido tem direito de pedir a votação de 4 emendas no plenário e deve tentar alterar essa questão e suprimir outras partes do projeto”, destaca Rafael Passos, analista da Ajax Capital.

Juliana Américo é formada em Jornalismo pela PUC-SP, tem especialização em Jornalismo Internacional. Atua como editora no Money Times e já trabalhou nas redações do InfoMoney, Você S/A, Você RH, Olhar Digital e Editora Trip.