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Arcabouço fiscal pode agradar mais a Faria Lima do que Lula (e este é o problema)

14 abr 2023, 20:44 - atualizado em 14 abr 2023, 20:45
Haddad e Lula, arcabouço fiscal contas públicas dívida superávit déficit política econômica expansionista
Bom ou ruim, o arcabouço fiscal pelo menos agora existe e nós sabemos qual é a regra do jogo que vamos jogar (Imagem : REUTERS/Adriano Machado)

Para o mercado financeiro, a principal utilidade de um arcabouço fiscal é ser usado para fazer contas. Analistas e gestores usam as regras do governo para conseguir alguma visibilidade de como estará a economia no futuro e assim investir com um mínimo de previsibilidade das condições macroeconômicas.

Nos meses que passamos sem regra fiscal alguma, a sensação era de que a Faria Lima não fazia nada no Brasil, a não ser esperar — afinal, não se navega sem visibilidade.

No mês passado, o novo governo finalmente apresentou sua regra e os “cabeças de planilha” puderam preencher seus modelos, projetar inflação e taxa de juros e enxergar pelo menos um pouco mais à frente. Bom ou ruim, o arcabouço pelo menos agora existe e nós sabemos qual é a regra do jogo que vamos jogar. Assim, o mercado começou a andar. O problema é que estamos no Brasil.

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Teto de gastos e o futuro do arcabouço fiscal

Não sei se você se lembra, mas já tivemos por aqui uma regra fiscal sólida, que funcionava muito bem — tão bem que possibilitou ao Banco Central derrubar os juros para 2% ao ano. Era o chamado teto de gastos, demolido em pleno ano eleitoral, apesar de ser uma cláusula da Constituição e de o ministro da Economia ser um liberal, ao menos até então.

Impor regras de gastos públicos, portanto, é excelente, mas os governos por aqui fazem isso tanto a contragosto que é melhor nem confiar muito. Veja o que disse ontem…

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