Arcabouço fiscal mais rigoroso abre espaço para cortes na Selic; entenda

O texto do arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas passou pode algumas mudanças. Entre elas estão alterações que obrigam o governo aumentar mais a arrecadação com impostos ao longo de 2024 para conseguir subir os gastos no período.

A proposta liberada pelos parlamentares determina que a ampliação de gastos pode ser feita em maio de 2024. Mas, para isso, deve projetar receitas maiores que o arrecadado na comparação com 2023. Nesse caso, o gasto pode crescer até 2,5%. Caso contrário, os gastos de 2025 serão reduzidos.

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“O trecho minimiza brecha que permitia ao Governo ampliar expressivamente os gastos já no início do marco fiscal. Lembrando: o Governo poderá fazer ajustes em maio de 2024, no segundo relatório de receitas e despesas, o que pode abrir espaço para novos gastos”, afirma Rafael Passos, analista da Ajax Capital.

Além disso, serão adotadas, no ano seguinte, medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como:

• criação de cargos;
• alteração de estrutura de carreira;
• criação ou majoração de auxílios;
• criação de despesa obrigatória;
• reajuste de despesa obrigatória acima da inflação;
• ampliação de subsídios e subvenções;
• concessão ou ampliação de benefício tributário.
• aumento e reajustes na despesa com pessoal, como aumento de salários;
• admissão ou contratação de pessoal, exceto para reposição de cargos vagos;
• realização de concurso público, exceto para reposição de cargos vagos.

Arcabouço fiscal agrada, mas pede atenção

Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, destaca que, no novo método, haverá uma sobreposição de períodos de referências das receitas que permitirão dispêndios maiores no primeiro semestre de 2024.

No final das contas, se tiver uma explosão na receita nos primeiros seis meses do ano, será aberto um crédito suplementar para o dispêndio do próprio 2024, ao passo que a variação em 12 meses de referência para o dispêndio de 2025 será a findada em junho de 2024.

“Isso faz com que haja uma estratégia dominante para o governo de não antecipar receitas para 2023, o que pode fazer com que o resultado primário do ano não fique nem próximo do que se pretendia na apresentação feita por Haddad na apresentação do arcabouço, déficit de 0,5% do PIB”, afirma.

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Por outro lado, o economista aponta que, apesar de o arcabouço fiscal ter sido aprovado com um texto melhor do que a proposta apresentada pelo ministro Fernando Haddad, segue distante de ser suficiente para apontar para sustentabilidade fiscal.

Selic na mira

O novo arcabouço fiscal também pode ajudar o governo em sua empreitada se redução da Selic. Segundo o economista André Perfeito, votação expressiva a favor do novo Arcabouço Fiscal é uma importante vitória do governo, em especial de Haddad, que tem o potencial de inaugurar uma nova fase no debate econômico do país.

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Para ele, é provável que vejamos o real se valorizar mais no curto e médio prazo, reforçando uma perspectiva de inflação sob controle. “Tudo isso sugere que o Copom irá de fato iniciar o corte de juros em breve, muito provavelmente no início do segundo semestre”, afirma.

Vale lembrar que o Banco Central está mantendo a taxa básica de juros no patamar de 13,75% ao ano desde agosto do ano passado, mesmo com a pressão do governo.