Arcabouço fiscal ganha relevância em meio à turbulência global; entenda

Os mercados esperam com grande expectativa a divulgação do novo arcabouço fiscal pelo governo. Diante das incertezas atuais, a responsabilidade fiscal se mostra fundamental para trazer maior estabilidade à economia doméstica e para a redução da taxa real de juros.

A demonstração de compromisso com os gastos abre espaço para um cenário mais otimista, no qual o consumo e o investimento podem ser impulsionados. No entanto, a eficácia e sustentabilidade desse plano ainda são incertas. É necessário avaliar a importância e as implicações econômicas de um regime fiscal crível e bem estruturado para o país.

Em economia, as expectativas exercem um papel fundamental na tomada de decisão dos agentes. A presença de incerteza faz com que as pessoas não decidam e isso pode levar à uma recessão. Pois quando há incerteza, os agentes tendem a se tornar mais cautelosos em relação a investimentos e gastos.

Lições da crise de 2008

Um exemplo de como a incerteza pode afetar a economia é a crise financeira global de 2008. Durante a crise, os mercados financeiros estavam muito incertos em relação aos riscos associados a vários ativos. Essa incerteza levou a uma crise de confiança generalizada, com os bancos se tornando muito relutantes em emprestar dinheiro, o que afetou o acesso ao crédito e levou à uma recessão global.

A atual persistência inflacionária e a falência do Silicon Valley Bank nos EUA não contribuem para um cenário de estabilidade econômica e financeira. Embora os dados positivos do mercado de trabalho americano tenham levado o Federal Reserve a adotar uma postura mais rígida em relação ao aumento das taxas de juros, a falência do Silicon Valley Bank aumenta as expectativas de um fim mais rápido do ciclo de aperto monetário.

No entanto, essa situação também traz preocupações com a vulnerabilidade de outros bancos americanos e os possíveis impactos no sistema financeiro. Diante desse contexto, torna-se ainda mais crucial que o governo brasileiro apresente medidas sólidas para garantir a estabilidade da economia e reduzir os riscos decorrentes do cenário global.

Tensão entre medidas necessárias para a economia e as demandas políticas

É comum a visão de que diante de um cenário de desaceleração da economia o governo deve intervir, estimulando a demanda agregada, via gastos para evitar uma recessão. Em 2008, esta fórmula funcionou, e teve um papel importante na mitigação da crise financeira global sob a economia brasileira.

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Com isso, reforçou-se a ideia do afrouxamento fiscal como política anticíclica eficaz. Porém, mesmo quando a economia já estava em franca recuperação, no fim de 2009, o governo intensificou o expansionismo fiscal levando a deterioração das contas públicas.

Apesar da piora na situação fiscal, a perspectiva de solução continua a mesma. Embora cortes de gastos públicos e aumento da eficiência do setor público sejam medidas necessárias, carecem de apoio político. Os efeitos de medidas fiscais sólidas se refletem em um primeiro momento em um aumento da credibilidade do país, impactando positivamente as expectativas dos agentes, que em um cenário de menor incertezas tendem a consumir e investir mais.

Estes dois componentes, representam cerca de 61% e 19% do PIB respectivamente, como mostra o gráfico abaixo. Já no longo prazo, tais medidas tendem a se refletir em crescimento econômico e maior controle da inflação.

Porém, é difícil conciliar os interesses de curto prazo com as necessidades de longo prazo da economia. Os ciclos políticos e as demandas dos diferentes setores da sociedade muitas vezes dificultam a implementação de medidas fiscais necessárias para garantir a estabilidade econômica e o crescimento sustentável.

Por fim, em breve, veremos se o governo terá a coragem e a determinação para enfrentar esses desafios ou seguirá o caminho percorrido em 2008. Porém, diante de um contexto bem diferente do da época.