Arcabouço fiscal: Fazenda cria travas para controlar dívida e gastos; Haddad vai ter que se explicar para o PT

Enquanto Fernando Haddad está na China, a equipe do Ministério da Fazenda finaliza o texto do arcabouço fiscal que será entregue para análise do Congresso. O plano é liberar a proposta que substitui o teto de gastos para os parlamentares até o final desta semana.

Em entrevista para O Globo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirma que a regra fiscal terá mecanismos para evitar mudanças nas metas para o desempenho das contas públicas e evitar o aumento excessivo de gastos.

A equipe econômica estabeleceu que, no início de um governo, deve ser indicado quais metas do presidente para as contas públicas durante o seu mandato, ou seja, nos quatro anos seguintes. Com isso, a regra impede mudanças repentinas nas metas.

Também é prevista uma trava em receita e investimentos para garantir controle da dívida. Segundo Ceron, o texto conta com um parâmetro que determina que o aumento súbito de arrecadação deve se traduzir não só em investimentos, como também na melhora das contas para ajudar a trajetória da dívida pública.

Arcabouço fiscal

De modo geral, a nova regra fiscal desenhada pela Fazenda e pelo Planejamento limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita gerada pelo Estado. Desta forma, caso a arrecadação federal for de 3% acima da inflação, as despesas poderão crescer 2,1%.

No entanto, a regra traz algumas exceções para o crescimento da dívida. A primeira delas tem relação com o compromisso de entrega de superávit primário. O novo arcabouço estabelece a meta de gerar um primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, com uma tolerância de 0,25 pontos percentuais para mais ou para menos.

“Se não atingirmos a meta, existem gatilhos para diminuir o gasto de 70% para 50% da [alta na] receita para que as variáveis econômicas estejam no caminho certo”, explicou Haddad durante a apresentação do arcabouço. Ou seja, caso a meta não seja atingida, as despesas do ano seguinte estarão limitadas ao crescimento de 50%.

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Além disso, a regra fiscal também possui dois mecanismos anticíclicos, que estabelecem um crescimento real da dívida pública entre 0,6% e 2,5%.

Na prática, caso a receita do governo cresça 5% acima da inflação, a dívida estará limitada a crescer apenas 2,5%, e não 3,5% (70% de 5%).

Haddad versus PT

Além de convencer o mercado de que o arcabouço está bem estruturado, Haddad também terá que encarar o PT. Segundo o Estado de S. Paulo, a cúpula do partido tenta enquadrar o ministro para mudar o arcabouço e atrelar as despesas constitucionais com saúde e educação a uma nova regra.

O Diretório Nacional do PT quer convidar Haddad para um “processo de debates”. Além dos gastos de saúde e educação, o PT quer entender como a ala econômica pretende compatibilizar déficit primário zero em 2024 com crescimento da economia e geração de emprego.

Tabém é questionado o aumento de R$ 150 bilhões na arrecadação.