Arcabouço fiscal deve encontrar resistência e ‘fogo amigo’ de partidos de esquerda no Congresso

A proposta de arcabouço fiscal gestada pela equipe econômica deve encontrar resistência de partidos de esquerda no Congresso Nacional. Por meio do deputado Guilherme Boulos, o PSOL já sinalizou que o apoio do partido ao texto “não está certo”.

Em entrevista ao jornal O Globo, Boulos contou que tem receio de que a regra fiscal proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) crie amarras para o crescimento econômico e para os investimentos públicos.

“Ainda vamos debater esses pontos. Vários deputados do PT, que é o partido do presidente, têm críticas ao arcabouço. Temos críticas para buscar melhorar os problemas na Câmara, sim. Isso não é incompatível com a composição da base do governo”, disse o deputado ao jornal.

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Nos bastidores, membros do PT e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstram descontentamento com a proposta da equipe econômica.

O principal argumento dos críticos é que a nova regra fiscal possui forte base liberal, o que pode prejudicar a expansão dos programas sociais.

Apesar da resistência de legendas de esquerda, o arcabouço fiscal tem o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD).

Na avaliação de Lira, a aprovação da nova regra fiscal deve acontecer entre duas e três semanas na Câmara.

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Entenda o que é o arcabouço fiscal

O que é o novo arcabouço fiscal?

É o conjunto de regras de controle das despesas do Estado. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal desenhado pelo Ministério da Fazenda vai substituir o teto de gastos, regra instituída no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento da dívida pública à inflação.

Por que substituir o teto de gastos?

Com a aprovação da PEC da Transição, que abriu um espaço de R$ 145 bilhões no orçamento federal, também foi determinado que o governo deve apresentar uma regra para substituir o teto de gastos até agosto de 2023. Isso porque, na avaliação de parlamentares e economistas, o teto é uma regra muito rígida e pouco factível.

O que é necessário para substituir o teto?

Para que o teto de gastos seja substituído, o governo precisa apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar definindo qual será a nova âncora fiscal do país. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara é realizado em dois turnos.