Arcabouço fiscal: Como funciona? Já está valendo? Tire suas dúvidas sobre a nova regra
Ontem, o ministro Fernando Haddad divulgou o novo arcabouço fiscal, regra de controle das contas públicas que substituirá o atual teto de gastos.
Segundo o governo, o arcabouço terá mecanismos anticíclicos e permitirá criar um colchão de segurança para momentos de crise econômica. No entanto, o conjunto de regras fiscais ainda gera algumas dúvidas no mercado.
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Veja perguntas e respostas sobre o novo arcabouço fiscal
O que é o novo arcabouço fiscal?
É um conjunto de regras para as contas públicas. O objetivo do governo Lula é que as medidas substituam o atual teto de gastos.
Por que o governo precisa de uma regra fiscal?
Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, gera um déficit e precisa se endividar para pagar as contas como salários de servidores, despesas previdenciárias, seguro-desemprego, pensões e benefícios sociais; e também as despesas discricionárias, ou seja, os gastos não obrigatórios como investimentos. O descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, com isso, juros altos e inflação.
Existem outros tipos de regras fiscais?
De maneira geral, existem quatro tipos de regras fiscais no mundo. As contas públicas podem ser limitadas por resultado, dívida, despesa e receita. Segundo o economista Pedro Schneider, do Itaú Unibanco, a maioria dos países adota regras de resultado e de dívida, mas regras de despesa ganharam relevância no arcabouço de política fiscal de diversos países no período após a crise de 2008.
Qual é a regra adotada pelo Brasil atualmente?
No Brasil, há duas regras básicas: as metas de resultado primário, definidas anualmente na lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e o teto de gastos, previsto na Constituição e definido a cada ano na lei orçamentária.
Como funciona o arcabouço?
O governo planeja ajustar as contas públicas limitando o crescimento dos gastos em 70% da receita primária dos últimos 12 meses. Por exemplo, se no último ano foi arrecadado R$ 1 trilhão, o governo poderá gastar R$ 700 bilhões.
Também foi desenhado um sistema de metas para o resultado primário das contas públicas, que o ministério chama de “banda”. É semelhante ao sistema de metas da inflação, que conta com um centro e limites para cima e para baixo.
A regra fiscal possui dois mecanismos anticíclicos, que estabelecem um crescimento real da dívida pública entre 0,6% e 2,5%.
Caso o resultado fique acima do teto esperado, o governo pode aplicar o que sobra em novos investimentos. Mas se o resultado fica abaixo do piso da meta, as despesas do ano seguinte estarão limitadas ao crescimento de 50%.
Quais são as metas do governo?
Com o novo arcabouço fiscal, o governo quer zerar o déficit fiscal em 2024. Além disso, o Estado passaria a ter superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026, com uma tolerância de 0,25 pontos percentuais para mais ou para menos.
Terá aumento de impostos?
O Ministério da Fazenda não prevê a criação ou aumento de impostos. No entanto, o ministro Haddad apontou que o governo quer recompor a taxação de “setores mais abastados”, além de setores que não são atualmente tributados.
O arcabouço fiscal já está valendo?
Não, o Ministério da Fazenda ainda precisa preparar o texto que será enviado para análise na Câmara dos Deputados e Senado. O arcabouço só passa a entrar em vigor após aprovação no Congresso.
O que o mercado achou do arcabouço?
De maneira geral, o mercado gostou da proposta de arcabouço por ser simples e com poucas exceções. No entanto, alguns detalhes preocupam os economistas, sobre o quanto a regra de fato vai controlar os gastos públicos e atingir as promessas de superávit primário a partir de 2025.
Veja a apresentação usada por Haddad na íntegra:
*Com informações do Planalto e do Itaú