Arcabouço fiscal atende expectativas e permitirá avanço real na despesa, diz Warren Rena
Depois de muita negociação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o projeto de lei do novo arcabouço fiscal. Em sete páginas e dez artigos, o texto prevê um conjunto de regras e diretrizes para controlar as contas públicas.
Para o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, o texto atende expectativas e permitirá avanço real de 2,3% na despesa de 2024.
Entre outros pontos, o novo marco fiscal estabelece metas anuais para o resultado primário, intervalos de tolerância e projeções para os principais agregados fiscais que compõem os cenários de referência.
Um dos aspectos do texto destacado por Salto é que a regra para correção dos gastos será feita seguindo a variação real da receita primária líquida do governo central (descontados dividendos, concessões e royalties) acrescida da inflação medida pelo IPCA.
“No entanto, a variação real da receita será medida, em termos reais, até junho do ano anterior, com base na inflação acumulada até junho, enquanto a correção monetária somada a essa variação real será composta pela inflação acumulada de janeiro a junho, acrescida das projeções do governo contidas na proposta orçamentária (PLOA) para julho a dezembro”, esclarece Salto, que é um dos maiores especialistas em contas públicas do país.
Desta maneira, para 2024, as despesas primárias serão as que constam no PLOA de 2023 e a correção monetária será a inflação de janeiro a dezembro, embutindo-se as projeções do segundo semestre.
“Se tomarmos as projeções da Warren Rena, o valor seria de 6%. Para a correção real, será calculada a variação real das receitas líquidas, conforme definição do parágrafo anterior, deflacionadas pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho de 2023, multiplicadas por 70% e limitadas pelo intervalo de 0,6% a 2,5%, no caso do período de 2024 a 2027. Pelas nossas projeções, esse percentual seria de 0,6% (0,85% x 70%)”, conta.
Entenda o que é o arcabouço fiscal
O que é o novo arcabouço fiscal?
É o conjunto de regras de controle das despesas do Estado. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal desenhado pelo Ministério da Fazenda vai substituir o teto de gastos, regra instituída no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento da dívida pública à inflação.
Por que substituir o teto de gastos?
Com a aprovação da PEC da Transição, que abriu um espaço de R$ 145 bilhões no orçamento federal, também foi determinado que o governo deve apresentar uma regra para substituir o teto de gastos até agosto de 2023. Isso porque, na avaliação de parlamentares e economistas, o teto é uma regra muito rígida e pouco factível.
O que é necessário para substituir o teto?
Para que o teto de gastos seja substituído, o governo precisa apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar definindo qual será a nova âncora fiscal do país. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara é realizado em dois turnos.