Arcabouço fiscal ainda faz preço na renda fixa? O que acontece com os investimentos

Será que o arcabouço fiscal ainda pode fazer preço na renda fixa? A verdade é que mercado financeiro já precificou boa parte do movimento, mas ainda tem muita coisa para acontecer com os seus investimentos.

O futuro do Brasil pode ter sido decidido no último dia 30 de março, quando Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, anunciou o novo arcabouço fiscal que tanto estão falando por aí – para quem desconhece essa palavra estranha, significa esqueleto.

O arcabouço fiscal nada mais é do que um conjunto de regras que vai dar sustentação à política fiscal brasileira.

A principal delas é limitar o crescimento dos gastos a 70% do crescimento da receita do governo.

Além disso, o governo propôs metas de superávit e, caso elas não tenham cumprimento, a proporção para o crescimento dos gastos cai para 50% do aumento das receitas.

Renda fixa na mira da nova regra fiscal

A nova regra pretende zerar o déficit já no próximo ano e deixar as contas no azul a partir de 2025. E, em 2026, se tudo der certo, a dívida pública já estará estabilizada.

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Esse novo arcabouço veio para substituir o teto de gastos em vigor desde o governo Temer.

O texto tenta evitar o descontrole das contas públicas, para que não se gaste mais do que se arrecada.

Foi justamente isso o que aconteceu no ano passado: pela primeira vez, em nove anos, o governo registrou superávit em suas contas – arrecadou mais do que gastou.

Apesar dessa melhora, a expectativa é de que, neste ano, as contas voltem a registrar déficit por conta do aumento das despesas que foi aprovado na PEC da transição.

Assim, tornou-se necessário novas regras para reequilibrar as contas.

Inflação no meio do caminho

Além disso, há uma relação direta com o rumo da inflação e o risco fiscal do país, já que quanto maiores os gastos do governo, maior é a demanda por bens e serviços, o que pressiona os preços.

Isso também impacta as expectativas de inflação no futuro, já que, por esperar que os preços continuem subindo, os agentes econômicos antecipam essa alta.

Portanto, os preços têm correção e pressionam salários, elevando, novamente, a inflação.

Para completar, caso os gastos públicos não estejam equilibrados, há uma maior percepção de risco em ativos financeiros, pressionando a taxa de câmbio, desvalorizando a moeda e gerando mais um componente de pressão sobre o aumento de preços.

Falando em percepção de risco, sabemos que o mercado funciona com expectativas.

Então, quanto maior a previsibilidade do controle dos gastos públicos, menor é o risco fiscal.

Ou seja, maior é a chance de o governo honrar com os seus pagamentos, e maior é a confiança entre os investidores e agentes econômicos.

E isso gera menos incerteza na economia.

Renda fixa e a queda da Selic

Com o arcabouço, o país passa a ter um sinal fiscal mais seguro, reduzindo o custo do crédito – o que pode abrir espaço para uma queda da Selic.

Só que, agora, o governo terá um grande desafio pela frente, uma vez que, para viabilizá-lo, é preciso um aumento das receitas.

Muitos economistas acham as metas propostas para os próximos anos muito ambiciosas.

Assim, o governo já fala em tributar apostas online, cobrar impostos sobre incentivo fiscal e mudar a tributação do comércio eletrônico.

Resumindo, nos resta esperar, porque o cenário ainda não está muito claro.

Em um primeiro momento, ainda que não tenha perfeição, o arcabouço traz um compromisso do governo em controlar suas contas.

Isso transmite certa calma ao mercado e pode abrir espaço para a queda dos juros.

E, caso a Selic caia, por ela ser a taxa básica de juros da economia, os rendimentos dos investimentos em renda fixa acompanhariam esse movimento.