Arcabouço fiscal: A punição para os deputados do PT

Após derrota na Câmara e às véspera da votação do arcabouço fiscal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou que não vai aceitar a oposição do PT ao novo marco fiscal. O recado foi dado durante a reunião ministerial desta segunda-feira (15), conta Vera Rosa, colunista do jornal O Estado de S. Paulo.

Até o momento, existia a expectativa de que os deputados do PT iriam buscar por uma maior flexibilização da nova âncora fiscal no plenário da Câmara. Entretanto, Lula disse que, mesmo não havendo consenso dentro do PT sobre a proposta, não vai admitir racha em seu partido.

Na prática, isso significa que os parlamentares dissidentes poderão ser punidos pelo governo. Na semana passada, por exemplo, o Palácio Planalto vetou o deputado Lindbergh Farias (PT) de compor a CPI dos atos golpistas após ele ter criticado o arcabouço fiscal.

Desde a derrota no marco do saneamento que o governo procura dar um freio de arrumação na base de apoio no Legislativo. Lula está insatisfeito por que partidos que receberam ministérios, como PSB, PSD, MDB e União Brasil, cada um com três pastas, não estão votando junto com o governo.

Neste contexto, receber oposição do PT em uma votação crucial não será tolerada pelo mandatário.

Preparativos finais

O texto do arcabouço fiscal que será votado na Câmara dos Deputados deve ser apresentado na noite desta segunda-feira (15) para os líderes partidários, disse o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP).

Pela manhã, Cajado se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fim de acertar os últimos pontos do texto antes da reunião com a cúpula da Câmara. Ao sair do encontro, Haddad confirmou a jornalistas que a proposta deve ser concluída hoje.

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No fim do dia, Cajado apresentará o relatório para os líderes da Câmara. O encontro contará com a presença do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), e do ministro Haddad. Após fechar o texto na reunião, a versão final do arcabouço fiscal deve ser apresentada ao público entre amanhã (16) e quarta-feira (17).

Entenda o que é o arcabouço fiscal

O que é o novo arcabouço fiscal? É o conjunto de regras de controle das despesas do Estado. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal desenhado pelo Ministério da Fazenda vai substituir o teto de gastos, regra instituída no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento da dívida pública à inflação.

Por que substituir o teto de gastos? Com a aprovação da PEC da Transição, que abriu um espaço de R$ 145 bilhões no orçamento federal, também foi determinado que o governo deve apresentar uma regra para substituir o teto de gastos até agosto de 2023. Isso porque, na avaliação de parlamentares e economistas, o teto é uma regra muito rígida e pouco factível.

O que é necessário para substituir o teto? Para que o teto de gastos seja substituído, o governo precisa apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar definindo qual será a nova âncora fiscal do país. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara é realizado em dois turnos.