Aras pede que STF intime Bolsonaro sobre forma de depoimento em inquérito sobre interferência na PF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello intime Jair Bolsonaro para que o presidente se manifeste sobre a forma que pretende depor no inquérito que apura se ele interferiu nos trabalhos da Polícia Federal, em manifestação encaminhada à corte.
Augusto Aras argumentou que o Código de Processo Penal (CPP) não tem uma previsão expressa para que autoridades como o presidente sejam ouvidas na qualidade de investigados no curso do inquérito. Ele cita que o CPP permite depor por escrito, em perguntas formuladas por partes avalizadas posteriormente pela Justiça.
O chefe do Ministério Público Federal citou um precedente do STF em que permitiu ao então presidente Michel Temer depor por escrito no chamado inquérito dos portos, em que ele era investigado sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que mudou regras do sistema portuário.
Aras requer ao STF a intimação de Bolsonaro para decidir sobre três opções: 1) exercer o direito constitucional ao silêncio; 2) encaminhar por escrito respostas a questões formuladas pelas partes e/ou pelo relator; 3) ou ainda indicar data e local para a tomada de depoimento pela Polícia Federal.
A delegada da PF Christiane Corrêa Machado, titular do inquérito, já havia pedido a Celso de Mello para tomar o depoimento do presidente diante do fato de que as investigações estão em estágio avançado.
Caberá ao relator decidir sobre o formato do depoimento. Em despachos anteriores sobre outros casos, ele sinalizou que presidente não teria a prerrogativa de depor por escrito na condição de investigado.
Na véspera, Celso de Mello prorrogou o inquérito por mais 30 dias. A apuração foi aberta no final de abril, após denúncia feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Vários depoimentos já foram colhidos na investigação.
O ponto alto das apurações foi o vídeo tornado público, por determinação de Celso de Mello, de uma reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual Moro disse ter sido ameaçado por Bolsonaro de demissão diante da pressão por troca na PF. O presidente nega as acusações e disse que se referia à sua segurança pessoal.
O presidente, que criticou o relator do caso no STF, já pediu publicamente o arquivamento do inquérito. Caberá ao procurador-geral da República decidir se denuncia Bolsonaro ao final das investigações ou se arquiva o caso.