Aras defende regularidade de inquérito das fake news, mas pede que STF fixe balizas para limitar seu objeto

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a regularidade do inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), mas pediu que a corte fixe balizas para que a investigação “não se eternize”, tenha um objeto delimitado e que medidas invasivas contra investigados sejam informadas previamente ao Ministério Público.

“Precisamos apenas de balizas para que o objeto do inquérito das fake news não seja um objeto que caiba todas e quaisquer pessoas”, disse Aras, em sustentação feita durante o julgamento virtual de uma ação que questiona a abertura da apuração que tem por objetivo investigar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF.

Após sustentações de envolvidos no processo, o julgamento da ação foi interrompido para um intervalo e será retomado em seguida com o voto do ministro relator, Edson Fachin.

Em sua fala, Aras defendeu a legalidade da portaria que abriu o inquérito das fake news no ano passado, mas observou que o Supremo deve abrir “tantos inquéritos” quanto forem necessários para apurar suspeitas de crimes cometidos contra integrantes do Supremo.

O procurador-geral disse que o “direito sagrado” da liberdade de expressão não pode ser uma oportunidade para abusar dele. E fez uma defesa do Poder Judiciário.

“Nesta toada, não podemos permitir que uma instituição, o Poder Judiciário, o seu órgão de cúpula, seja atacado, sem que se tome as medidas necessárias, doa a quem doer”, disse, ao acrescentar que não se pode “passar incólume” contra cada fake news publicada.

Liberdade

Antes de Aras, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello, também disse que o inquérito das fake news é regular, mas fez uma série de ponderações à investigação ao defender, por exemplo, que não puna criminalmente a liberdade de expressão nem a liberdade de imprensa, inclusive e especialmente na internet.

Leia também

Mercados

Ibovespa sobe mais de 1% com empurrão de Petrobras (PETR4) e fecha semana com saldo positivo; dólar avança a R$ 5,81

Empresas

Raízen (RAIZ4) e Cosan (CSAN3) saltam com investida da Petrobras (PETR3; PETR4)

Mello disse que, numa democracia saudável, é preciso assegurar uma plena liberdade de expressão e citou que atualmente há “fontes alternativas” de informação por meio dos novos meios eletrônicos que tanto aproximam as pessoas, sejam elas jornalistas ou não.

O ministro defendeu que a Suprema Corte não pode negar dispor dos “meios necessários” para o seu resguardo institucional.

Apesar da manifestação oficial da AGU, o presidente Jair Bolsonaro já fez críticas públicas ao inquérito, chamando-o de inconstitucional.

Na semana retrasada, essa investigação, conduzida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, realizou busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro.