Aras critica “abusos” de parlamentares que movem representações no MPF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou nesta segunda-feira as representações movidas por parlamentares que chegam a diversas instâncias do Ministério Público Federal, inclusive à PGR, e chegou a comentar que isso teria indícios de crime.

Segundo ele, isso é um uso indevido do sistema de Justiça com o objetivo de tirar proveito político, citando a presença frequente de parlamentares em meios de comunicação para divulgar as suas iniciativas.

As representações têm sido bastante usadas pela oposição contra atos e decisões do governo do presidente Jair Bolsonaro, principalmente para pedir investigações contra o presidente, ministros e outras autoridades públicas.

“Está na hora de começar de apurarmos os abusos, abuso de direito é um ato ilícito, abuso do direito de peitção é um ato ilícito, abuso do direito de representação é um ato ilícito”, disse ele, em entrevista a correspondentes estrageiros.

“Quem abre um inquérito, faz noticia crime sem lastro legal com interesses escusos comete crime de denunciação caluniosa, se for autoridade comete crime de abuso de autoridade”, completou.

Entretanto, Aras afirmou que, em razão da imunidade parlamentar, ele não pode atuar nesses casos contra excessos. Mesmo assim, ele comentou que possa haver uma análise do Congresso para avaliar a conduta ética dos deputados e senadores nesses casos.

Questionado, o procurador-geral disse que não iria tomar uma iniciativa para provocar os órgãos legislativos a investigar a conduta. Ele afirmou que já tomou uma atitude nesse sentido para questionar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) advogados que têm reiteradamente usado desse tipo de expediente.

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