Aprovado relatório preliminar do Orçamento de 2019

Foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PLN 27/2018). O texto, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), traça um cronograma para a aprovação do Orçamento de 2019.

Moka contemplou no relatório preliminar o prazo acertado com os parlamentares da base do governo eleito para inserir alterações no projeto. Assim, a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, poderá incluir emendas no Orçamento de 2019 até o dia 28 de novembro.

Prioridades

O parecer preliminar aprovado destaca uma série de áreas que serão reforçadas com mais recursos. Entre elas estão ações dos ministérios da Defesa, da Integração Nacional, da Agricultura e da Segurança Pública.

Moka terá a sua disposição, no entanto, apenas R$ 382,6 milhões para atender todas as áreas escolhidas. Os recursos virão de cortes lineares que ele promoveu em diversos programas, com exceção das áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, que foram preservadas. Estes cortes são realizados todos os anos pelo relator-geral e visam liberar recursos para o Congresso realocar conforme as indicações dos deputados e senadores.

O senador destacou que o montante é o menor valor à disposição de um relator-geral na história da Comissão Mista de Orçamento. Ano passado, o relator-geral teve R$ 8 bilhões para remanejar entre ações orçamentárias.

Oposição

O estabelecimento de um prazo para que o governo eleito apresentar emendas ao projeto de Orçamento de 2019 foi uma exigência da oposição para a aprovação do relatório de Moka e dos créditos suplementares que estavam em pauta. O deputado Afonso Florence (PT-BA) não concordou com a possibilidade de o novo governo não respeitar os prazos regimentais do trâmite do Orçamento.

— Não podemos dar um cheque em branco para que a qualquer instante o novo governo possa propor modificações no projeto do Orçamento, após toda uma série de discussões e votações na Comissão do Orçamento. Se o novo governo não quiser apresentar agora modificações ao projeto, que o faça em 2019, através de projetos de lei — afirmou.

Por sua vez, o presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), e o relator, Moka, concordaram em se estabelecer um limite até o dia 28 de novembro para o governo enviar ou não alguma proposta de alteração ao Orçamento de 2019. Moka detalhou o acordo:

— Até o momento não fui procurado por qualquer representante do novo governo para alterar pontos do Orçamento. Mas como o novo governo declara querer realizar uma reforma ministerial e alterar a estrutura do governo, deixaremos aberto até o dia 28 o prazo para alguma proposta, coincidindo com o prazo de votação as emendas setoriais — afirmou.

Fase setorial

Com a aprovação do parecer preliminar, a análise da proposta orçamentária de 2019 entra em sua fase mais importante. A próxima etapa, que ocorre na próxima semana, é a apresentação e votação dos pareceres dos 16 relatores setoriais que auxiliarão Moka na análise das despesas orçamentárias do próximo ano.

Após a fase setorial, o senador apresentará o relatório final, que será votado na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso.

Créditos suplementares

Antes da votação do texto de Moka, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nove projetos de lei com créditos suplementares e especiais. Governo e oposição fecharam acordo, permitindo a aprovação de mudanças no Orçamento deste ano em R$ 21,7 bilhões.

Foram aprovados em bloco nove PLNs de créditos suplementares e especiais. O de maior valor é o do PLN 26/2018, que abriu um crédito suplementar de mais de R$ 21,5 bilhões à Petrobras, à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), à Braspetro e a diversas empresas geradoras de energia eólica.

Veja abaixo os créditos aprovados, que remanejam recursos do Orçamento de 2018.

Projeto e Valor	Cancelamento	Favorecido
PLN 17/2018 R$ 2,9 milhões	Justiça Federal e TRE-PI	Reforma do Fórum da Justiça Federal em Barueri (SP), Reforma do edifício-sede da JF em Porto Alegre e Ampliação do cartório Eleitoral de Pedro II (PI)
PLN 18/2018 R$ 28,4 milhões	Diversos ministérios (Saúde, Meio Ambiente, Justiça, Integração, Educação, Turismo, Cultura entre outros)	SUS, saneamento básico, Ministério da Justiça, Funai e diversos ministérios (Meio Ambiente, Integração, Educação, Turismo, Cultura entre outros)
PLN 23/2018 R$ 51,5 milhões	Petrobras	Petrobras: passivos judiciais e construção de estação de tratamento de dejetos
PLN 26/2018 R$ 21,599 bilhões	Tesouro Nacional, AmGT, Infraero, Emgepron	Petrobras, Braspetro, CGTEE, diversas Empresas Eólicas, Infraero, Emgepron
PLN 30/2018 R$ 4,1 milhões	TRE-DF e TRE-PE	Justiça Federal (Pernambuco), reforma do edifício da Justiça Federal do Piauí
PLN 34/2018 R$ 3,1 milhões	Ministério Público da União	Construção do Edifício II das promotorias de Justiça em Brasília e do edifício-sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista (BA)
PLN 37/2018 R$ 39,2 milhões	Ministério do Planejamento	Pagamento de acordos judiciais,  Serpro (Ministério da Fazenda) e pensões/indenizações judiciais (Susepe)
PLN 40/2018 R$ 63 milhões	Tesouro Nacional e Companhia Docas de quatro estados	Investimento nas Companhia Docas da Bahia, Ceará, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte
PLN 42/2018 R$ 3,1 milhões	Funai, Ministério do Trabalho, Ministério do Esporte, Sudam	MEC (ensino superior), Funai (gestão ambiental), SUS, Ministério do Trabalho (economia solidária de catadores de resíduos sólidos) e Ministério do Esporte

Com informações da Agência Câmara de notícias