Aprovada PEC dos Combustíveis no Senado com estado de emergência e R$41,25 bi em auxílios
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira (30) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis. Depois de alterações, o texto aprovado prevê o reconhecimento do estado de emergência, um pacote de R$41,25 bilhões em auxílios e nenhum repasse aos estados que diminuírem o ICMS aplicado nos combustíveis.
Aprovado no primeiro turno com 72 votos favoráveis e apenas um contrário, a matéria foi aprovada em segundo turno com 67 votos favoráveis. Apenas o senador José Serra (PSDB) foi contrário à PEC. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pelos senadores cria um auxílio de R$1 mil para os caminhoneiros e um ainda sem valor para os taxistas, além de ampliar o Auxílio-Brasil para R$600 e o vale-gás para R$120 a cada dois meses.
Ainda foi acrescentado no texto um aumento de R$500 milhões na verba do programa Alimenta Brasil, de compra de alimentos de pequenos produtores e povos indígenas pelos órgãos públicos.
A medida aprovada tem validade até 31 de dezembro de 2022 e o impacto estimado é de R$41,25 bilhões, que não estarão previstos no teto de gastos e da meta de resultados fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
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