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Aprovação do piso da enfermagem terá impacto misto no setor de saúde, diz Terra

18 abr 2023, 18:55 - atualizado em 18 abr 2023, 18:55
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Presidente Lula assina projeto de lei que regula piso da enfermagem (Imagem: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (18) o projeto de lei que regula o pagamento do piso salarial da enfermagem. O texto ainda seguirá para aprovação no Congresso Nacional.

Para o analista Luis Eduardo Novaes, da Terra Investimentos, o impacto da aprovação da medida sobre o setor de saúde será misto. Segundo ele, algumas empresas com exposição a estados em que a remuneração é menor poderão ser negativamente impactadas pelo aumento do piso salarial.

Enquanto isso, outras empresas do setor, com operação focada nos grandes centros urbanos, podem não ter um impacto expressivo. Isso porque o nível de salários é naturalmente maior do que o piso.

“O governo ainda não anunciou uma compensação ao setor privado. De todo modo, a expectativa é de que continue havendo um desequilíbrio, pois as empresas com remuneração já acima do piso poderiam ser beneficiadas pelas medidas mesmo sem o impacto negativo do aumento salarial”, conta Novaes.

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Entenda discussão sobre piso da enfermagem

No ano passado, o Congresso aprovou o piso da enfermagem, que estabelece que enfermeiros devem receber R$ 4.750. O salário mínimo para técnicos de enfermagem foi fixado em R$ 3.325. Já dos auxiliares e parteiras em R$ 2.375.

A medida, no entanto, foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro passado. Em sua decisão, o magistrado alegou que o projeto não estabelecia a fonte de recursos para arcar com o aumento do piso salarial.

O texto assinado nesta terça pelo presidente Lula busca justamente abrir espaço no orçamento para o pagamento do piso salarial.