Apps de comida podem ter que contratar entregadores na Espanha

O governo da Espanha prepara mudanças nas leis trabalhistas que poderiam obrigar plataformas de entrega de comida a contratarem entregadores com carteira assinada.

De acordo com a proposta a ser apresentada nesta semana, empresas como Uber Eats, Deliveroo e Glovo podem ter que oferecer salários fixos, pagar impostos de seguridade social e benefícios de desemprego para 30 mil entregadores de plataformas que trabalham na quarta maior economia da zona do euro, disse um porta-voz do Ministério do Trabalho na terça-feira.

Ainda não foi decidido se a proposta seria enviada ao Congresso para aprovação ou se seria emitida por meio de um decreto executivo, o que significa que pode levar vários meses para entrar em vigor se não houver oposição.

“Este regulamento resolve o debate jurídico sobre se esses trabalhadores são autônomos ou não, porque presume a dependência do trabalho”, disse María Luz Rodríguez, professora de direito da Universidade de Castela-Mancha e ex-vice-ministra do Trabalho, que analisou uma minuta do regulamento.

A ministra do Trabalho da Espanha, Yolanda Díaz, disse em dezembro que o novo marco irá codificar a decisão do Supremo Tribunal no ano passado, segundo a qual a Glovo tem vínculos trabalhistas com os entregadores e não era apenas uma intermediária.

A mudança será acompanhada de perto por outros países sobre como parlamentares respondem ao poder crescente dos aplicativos de entrega e à sua responsabilidade pelos funcionários. Uma disputa sobre o mesmo tema chegou à Suprema Corte da Califórnia, e a Comissão Europeia deve publicar recomendações para a legislação na UE no final deste mês.

“As plataformas de entrega estão preocupadas com o futuro do setor e com o efeito que o trabalho forçado pode ter sobre entregadores, que expressaram claramente sua rejeição a isso”, segundo comunicado de uma associação de plataformas que inclui Deliveroo, Glovo e Uber Eats.