Apple alivia restrições na App Store para pequenos desenvolvedores

A Apple concordou na quinta-feira em afrouxar as restrições da App Store para pequenos desenvolvedores, fechando um acordo em uma ação coletiva, enquanto aguarda uma decisão do mesmo juiz em uma disputa separada da App Store iniciada pelo desenvolvedor por trás do “Fortnite”.

O acordo inclui mudanças na forma como todos os desenvolvedores podem se comunicar com os clientes, uma questão destacada pela própria juíza no caso Fortnite.

Mas a fabricante do iPhone manteve intacta a grande maioria das práticas de negócios da App Store que foram contestadas em tribunais e órgãos legislativos.

Em vez disso, desistiu de apenas 100 milhões de dólares, uma pequena quantia para uma empresa de mais de 2,4 trilhões de dólares, e um conjunto de restrições de marketing por e-mail que os especialistas jurídicos disseram que poderiam ser difíceis de defender.

Um grupo de desenvolvedores de software menores entrou com o processo em 2019, alegando que a Apple infringiu as leis antitruste com práticas como cobrar comissões de até 30%.

A empresa com sede em Cupertino, Califórnia, disse que chegou a um acordo proposto que cobre os desenvolvedores dos EUA que ganham 1 milhão de dólares por ano ou menos, sob o qual os desenvolvedores retiram todas as alegações de que as comissões da Apple eram muito altas.

A Apple está esperando por uma decisão no caso antitruste de muito mais alto perfil movido pelo criador do Fortnite, a Epic Games.

O acordo proposto na quinta-feira precisará da aprovação da juíza Yvonne Gonzalez Rogers do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, que deve proferir uma decisão no caso Epic.

Como parte do acordo de quinta-feira, a Apple disse que fará mudanças na App Store, incluindo a extensão por três anos de uma mudança feita no ano passado que reduz as comissões para desenvolvedores menores para 15%.

Os desenvolvedores há muito tempo são capazes de aceitar outras formas de pagamento fora de seus aplicativos para evitar comissões para a Apple, e algumas, como a Netflix evitam o sistema de pagamento dentro do aplicativo da Apple.

Mas a Apple mantém regras rígidas contra os desenvolvedores que usam informações de contato coletadas de clientes que se cadastram através da App Store para posteriormente informar esses clientes sobre métodos de pagamento alternativos, que geralmente têm preços mais baixos porque não exigem taxas para a Apple.

Desenvolvedores menores, sem o reconhecimento de nome da Netflix, há muito se opõem às restrições da Apple que os impedem de estabelecer relações diretas de cobrança com os clientes.

Durante o julgamento da Epic-Apple em maio, Gonzalez Rogers criticou as regras da Apple, embora a Epic não as tivesse tornado uma peça central de seu caso.

“O fato de a Apple ocultar essas informações de uma forma que não é refletida diretamente para o consumidor parece ser anticompetitivo”, disse ela.

A Apple afirmou que as mudanças se aplicarão a todos os desenvolvedores globalmente, não apenas à classe de desenvolvedores menores nos Estados Unidos cobertos diretamente pelo acordo. A empresa também criará um fundo de assistência de 100 milhões de dólares para pequenos desenvolvedores.

Steve Berman, sócio-gerente da Hagens Berman, que representou os desenvolvedores no caso, disse que o acordo traria “melhorias significativas”.