Apostas esportivas: Fazenda divulga como será taxação; confira quanto os apostadores vão pagar

O plano de taxação dos sites de apostas esportivas está saindo do papel, tanto que o Ministério da Fazenda já definiu de quanto será o imposto para empresas e apostadores.

Segundo informações do Estado de S. Paulo, o assessor especial do secretário-executivo da pasta, José Francisco Manssur, detalhou como deverá ser feita a regulamentação e a taxação durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

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A princípio, a medida provisória, que está prevista para ser assinada ainda em abril, determina que apostadores serão taxados em 30% sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo, sendo que estão isentos valores que fiquem dentro da primeira faixa livre de Imposto de Renda, de R$ 1.903,98.

Já as empresas de apostas terão de pagar R$ 30 milhões para o governo por uma licença de cinco anos. Além disso, será cobrado um imposto sobre o lucro de 15%. Entre as exigências para legalização das empresas estão possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil, ter registro no Brasil e ter funcionários brasileiros.

Também precisam estar credenciadas companhias que vendem as apostas e que oferecem os meios de pagamentos.