Apostas esportivas: Empresas e apostadores vão pagar imposto; veja medidas para coibir manipulação de resultados
Em meio às investigações sobre manipulação de jogos de futebol, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quinta-feira (11) uma proposta de medida provisória (MP) para regular o setor de apostas esportivas.
O texto, que ainda está em elaboração pelo Executivo, aborda dois aspectos diferentes da regulamentação: a cobrança de tributos e a criação de mecanismos para coibir a manipulação de resultados.
Do lado dos impostos, o governo pretende cobrar uma taxa das empresas de apostas de 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Além disso, será cobrado 30% de imposto de renda sobre o prêmio recebido pelos apostadores, com faixa de isenção de até R$ 2.112,00.
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Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas podem render aos cofres públicos R$ 15 bilhões por ano. A projeção inicial da equipe econômica era de R$ 8 bilhões.
Em entrevista à Reuters, o CEO da empresa de apostas Galera.bet, Marcos Sabiá, disse que a regulação do setor tem apoio das principais casas de apostas que operam no país.
Ele ainda ressaltou que, entre os países do G20, apenas Brasil e Indonésia não têm normas claras de regulação das apostas esportivas feitas pela internet.
Fazenda terá secretaria para fiscalizar apostas
Em relação ao combate à manipulação de resultados, a proposta do governo prevê que a criação de uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda, que será responsável pela fiscalização do setor de apostas.
Além disso, o texto prevê a criação de um grupo de trabalho, formado pelo governo, órgãos da Justiça e entidades esportivas, para monitorar e prevenir que ocorram fraudes e manipulações em jogos e eventos esportivos.
Por fim, os ministérios serão responsáveis pela edição de portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados. Detalhes das iniciativas, no entanto, não foram divulgados até o momento.
Polícia Federal investiga manipulação em jogos
Nesta quarta-feira (10), o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue o suposto esquema de manipulação de partidas de futebol no país.
Até o momento, 16 pessoas se tornaram réus na Justiça por suposto envolvimento na prática criminosa. Entre elas, há sete jogadores profissionais de futebol.