Após Telefônica desistir de TAC, Anatel diz que aplicará sanções previstas

Pouco depois do anúncio da Telefônica de que desistiu do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) negociado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a agência reguladora soltou, no final da tarde de hoje (9), uma nota afirmando que passará a aplicar a empresa as sanções previstas na legislação.

“Considerando a decisão da direção da Telefônica Brasil S.A., conforme carta CT.LLACB n° 224/18, de 9 de março de 2018, de não prosseguir na finalização no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em discussão na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas bases em que se encontra, a Anatel reafirma que cumprirá, de modo estrito, as previsões legais e regulamentares em vigor”, diz a nota da Anatel.

O anúncio da desistência da operadora em firmar o TAC ocorre um dia após a Anatel ter decidido aplicar multa de R$ 370 milhões à operadora por descumprimento de prazos de atendimento na prestação de serviços ao consumidor. Os valores, não corrigidos, estavam incluídos no TAC em negociação com a agência reguladora e que estavam muito próximos de prescrever.

A empresa disse ainda que vai usar os recursos destinados para o cumprimento do termo para “investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa” e mostrou interesse em continuar negociando um TAC com a Anatel, “porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento.”

A agência reguladora disse que, com a decisão da operadora, não cabe renegociar novo TAC e que com a desistência, a empresa fica impedida de realizar novos termos de ajustamento de conduta relacionados aos processos abrangidos “no pleito em desistência”.

Em nota, ao justificar a desistência de prosseguir com o TAC, a Telefônica disse que tomou a decisão devido ao “desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo a espera de uma aprovação final do acordo”.

Aprovado em 2016, o TAC da Telefônica previa a troca dos cerca de R$ 3 bilhões em multas por investimentos de cerca de R$ 5 bilhões na rede da própria operadora. O TAC estava novamente em análise pela área técnica da Anatel, após recomendações de ajustes no termo determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre outros pontos, o tribunal contestou os critérios adotados para definir os municípios aptos a receber os investimentos.