Após recesso, Congresso deve colocar marco do saneamento na pauta
Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional retoma suas atividades na próxima semana com a expectativa de colocar na pauta o marco regulatório do saneamento. O tema foi amplamente discutido no plenário da Câmara antes de ser aprovado, ainda em dezembro do último ano.
“Acredito que, após o Carnaval, já tenhamos construído esse entendimento para votarmos rapidamente [a matéria] no Senado”, disse Davi Alcolumbre em janeiro, antes da abertura do ano do Legislativo.
Na opinião de Alcolumbre, a proposta é fundamental para expandir o saneamento básico no país. Ele busca um acordo para evitar mudanças no mérito, o que faria o projeto retornar à Câmara.
Durante a votação na Câmara, a pauta foi defendida por parlamentares do centrão e da direita. Eles alegam que o investimento privado poderá melhorar o serviço de saneamento nas cidades. Os críticos da proposta questionam a viabilidade econômica para investimento no setor em cidades menores, com pouco atrativo financeiro à iniciativa privada.
Pela proposta, as empresas estatais de água terão prazo de 12 meses para renovar os contratos de concessão por um período de até 30 anos.
O texto proíbe, porém, que novos contratos desse tipo sejam firmados a partir da aprovação da lei. A alteração nas regras para a prestação de serviço de saneamento básico já foi objeto de medidas provisórias que perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.
Embaixada dos EUA
Outro assunto que está na fila para apreciação do plenário do Senado após o carnaval é a indicação de Nestor Forster como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O nome já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado no dia 13 de fevereiro. A previsão inicial era de votação no plenário ainda antes do carnaval, o que acabou não ocorrendo.
Na prática, Forster já comanda a representação diplomática como encarregado de negócios. Após a desistência da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a vaga na embaixada, o presidente indicou formalmente o nome de Forster.
Vetos na LDO
Senadores e Deputados precisam apreciar os vetos do presidente da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Havia um acordo para derrubada dos vetos na sessão do Congresso Nacional ocorrida no dia 12 de fevereiro, mas alguns partidos se opuseram, obstruindo a votação dos demais vetos.
Um dos vetos de Bolsonaro na LDO, impede a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes das duas Casas e de comissões mistas do Congresso.
Essa verba, estimada em R$ 30 bilhões, seria paga pela União compulsoriamente, sem poder de decisão do presidente da República. Alguns partidos, no entanto, não aceitaram o acordo firmado entre líderes e governo e defenderam a manutenção do veto.
No acordo construído entre governo e Congresso, e que Alcolumbre quer manter, o governo abriria mão do poder de decisão dessas emendas e faria o pagamento.
Em troca, receberia parte dessa verba, R$ 11 bilhões, de volta, para despesas discricionárias dos ministérios. A previsão da devolução desses R$ 11 bilhões aconteceria após a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que seria enviado pelo governo.