Após “divisor de águas” da reforma previdenciária, governo mira PEC paralela, diz secretário
O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirma que a reforma previdenciária aprovada nesta quarta-feira no Senado será um “divisor de águas” para o país, como foi o Plano Real nos anos 1990, e que o governo mira agora a chamada PEC paralela com ajustes adicionais às regras de aposentadorias.
Além da reinclusão de Estados e municípios na reforma, principal iniciativa da nova Proposta de Emenda à Constituição previdenciária –cujo relatório foi apresentado nesta quarta pelo senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE)–, Bianco diz que o projeto também será uma boa oportunidade de os parlamentares ajustarem pontos da reforma e voltarem a discutir a possibilidade de autorizar o regime de capitalização e mudanças no abono salarial.
Esses três pontos faziam parte da proposta original do governo para a Previdência, mas foram rejeitados durante a tramitação no Congresso.
“Aprovamos uma das maiores reformas paramétricas do mundo, que traz ganhos históricos para o país, com a idade mínima, convergência entre regras para o setor público e para o privado, maior justiça social, com alíquotas progressivas”, afirmou Bianco à Reuters. “(A PEC paralela) faz parte do mesmo processo. Nenhuma PEC é simples, mas o ponto positivo é que os temas já foram debatidos.”
O relatório da PEC paralela de Jereissati prevê que os Estados podem aderir às mudanças da reforma com a aprovação de um projeto por meio de lei ordinária. O texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 6 de novembro, mas a expectativa é que o projeto encontre resistências na Câmara, em meio a pressões dos servidores públicos estaduais.
Alguns Estados, como São Paulo e Goiás, já se movimentam para aprovar reformas em suas assembleias por conta própria. Bianco diz que o movimento é muito positivo, mas que a aprovação de uma PEC é essencial.
No caso do abono salarial, Bianco defende que o governo proponha parâmetros que dêem mais tranquilidade aos parlamentares para aprovarem uma redução da faixa de renda dos trabalhadores formais que têm direito ao benefício.
Uma ideia, segundo o secretário, é que a economia obtida com essa maior focalização do abono seja direcionada para outra política pública social específica. Ele ressalta que essa não é ainda uma proposta de governo.
Bianco também destacou a aprovação nesta quarta-feira, em comissão especial da Câmara, do texto-base do projeto de lei que trata das regras para Previdência de militares. “A discussão está muito madura, certamente o projeto será aprovado este ano”, disse Bianco.
O texto tem caráter conclusivo na comissão, o que significa que pode seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário, caso não haja recurso de algum deputado.
Bianco afirmou que, somados os efeitos da reforma aprovada no Senado, da MP 871 de combate a fraudes no INSS, já convertida em lei, e da lei que previu a antecipação de pagamentos de honorários a peritos judiciais, o governo garantiu um ganho fiscal de cerca de 1,070 trilhão de reais em dez anos.
“Desde o início dizíamos que a Nova Previdência não era uma proposição legislativa só. O governo já entregou os três produtos”, afirmou.