Após decisão do STJ, consumidor deve estar preparado para negativas de planos de saúde

Com a decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou, nesta quarta-feira (8), que as operações de plano de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), os consumidores devem estar preparados para negativas em série por parte dos planos.

Quem faz o alerta é o advogado especialista em Direito do Seguro, Vitor Boaventura, sócio de Ernesto Tzirulnik Advocacia. Para Boaventura, a decisão da corte é mais um revés aos direitos dos consumidores de saúde no Brasil.

“O rol de procedimentos foi criado para ser um balizador, um referencial dos procedimentos mínimos a serem ofertados pelos planos de saúde”, conta o especialista. “Hoje, com a chancela do STJ, se torna um instrumento dos planos de saúde contra a pretensão legítima de cobertura dos consumidores”, lamenta.

A decisão do STJ, que representa uma alteração na jurisprudência que vinha sendo aplicada nos tribunais do País, vem duas semanas após a ANS aprovar reajuste máximo de 15,5% para planos de saúde individuais.

Diante dessas decisões, Boaventura também alerta para a necessidade de discutir mecanismos de controle social da ANS e de transparência sobre os seus procedimentos de tomada de decisão, como a própria fixação e revisão dos procedimentos da lista da agência reguladora.

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